3244 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

opção pela realização de um aborto,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Já tiveram 18 anos!

O Orador: - … que façam com que a lei de 1984, 20 anos depois, seja eficazmente cumprida, o que infelizmente ainda hoje não sucede, que levem a que a informação, o esclarecimento e a educação para uma sexualidade responsável sejam, em pleno século XXI, uma realidade vivida e não um desejo platónico, que conduzam a que os vários meios de planeamento familiar possam ser efectivamente utilizados e de acesso garantido e fácil a todos, em particular aos jovens e adolescentes, que garantam que o Estado ajuda e apoia a maternidade, de forma decididamente empenhada e eficaz.
É este o sentido das medidas que o PSD e a maioria propõem neste debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É que, com a lei actual ou com qualquer outra, estas medidas são sempre necessárias e indispensáveis.
É que, com esta ou qualquer outra lei, é sempre necessário ajudar a mulher, apoiar os jovens e adolescentes, apoiar os projectos familiares, educar e informar.
É que, com este ou outro quadro legal, é sempre importante apostar na prevenção do aborto, porque todo o aborto, legal ou ilegal, com penalização ou sem ela, é sempre uma violência.
Saibamos contribuir para, empenhadamente e com medidas concretas, prevenir e evitar esta violência. Ataquemos as causas, ainda que isso seja mais exigente e menos fácil. Esta é, por certo, a primeira das nossas responsabilidades - a ela não viramos as costas, dela não abdicaremos.
Assim, estaremos a ajudar as jovens e as mulheres portuguesas, sem demagogia, cumprindo e respeitando compromissos, cumprimento e respeito que só têm sentido, exactamente quando, como é o nosso caso, se é livre para os assumir e livre para os respeitar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, não deixámos que condicionassem a nossa liberdade e a nossa vontade, o que nos permite conciliar, com coerência e tolerância, valores e princípios que muito prezamos.
Assim, estaremos a contribuir para uma sociedade diferente - uma sociedade mais justa, mais humana, mais solidária.

Aplausos do PSD, de pé, e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Isabel Castro e Francisco Louçã.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, que dispõe, no máximo, de 3 minutos.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Guilherme Silva confirmou aquele que tem sido o comportamento do PSD nesta discussão. Fez um absurdo, um tremendo exercício de hipocrisia, em torno da questão da despenalização do aborto.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Vou dizer-lhe porquê, começando, desde logo, pelo referendo. Se o PSD dá tanta importância ao referendo, é bom que conheça a lei e saiba que a consulta que aconteceu não foi vinculativa,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … pelo que não pode continuar a amarrar-se a esse resultado para procurar explicar aquela que é a razão do seu silêncio, aquela que é a razão do seu incómodo, aquilo que é a consequência do facto de o PSD estar refém de um partido minoritário,…

Protestos do CDS-PP.