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3386 | I Série - Número 061 | 11 de Março de 2004

 

A Oradora: - Não está, Sr. Deputado!
Repito: não está provada qualquer relação entre o aborto e o risco de cancro da mama, diz-nos o Instituto Nacional do Cancro, dos Estados Unidos da América, apoiando-se nalguns estudos, com destaque para um estudo feito na Dinamarca, pela extensão e profundidade do mesmo. Melhor seria se pegassem no estudo dinamarquês que indicia uma relação de causa-efeito entre o trabalho nocturno das mulheres e o cancro da mama, melhor seria que debatessem essa matéria!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - É falso!

A Oradora: - Os dados apresentados por militantes anti-aborto são dados acientíficos,…

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - Sr. Deputado Pinheiro Torres, são dados acientíficos. Toda a sua construção é acientífica!
Como eu dizia, os dados apresentados por militantes anti-aborto são dados acientíficos, apenas destinados a impedir a liberdade de opção das mulheres.
Foi tudo isto que marcou o dia 8 de Março, demonstrando que o Dia Internacional da Mulher é, de facto, um dia de luta e não de pompa e circunstância.
O Governo esforçou-se, através de dois dos seus Ministros, em desvalorizar a importância do debate sobre a despenalização do aborto.
O Sr. Ministro da Presidência desdobrou-se, como já é seu hábito, em declarações sobre a violência doméstica. O PCP já há muito que vem tratando esse problema. A Lei n.º 61/91, de 13 de Agosto, nasceu de um projecto de lei do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A alteração do Código Penal relativamente a maus tratos contém, no fundamental, as propostas do PCP. Está pendente uma proposta de resolução, que o meu grupo parlamentar apresentou, propondo medidas para o combate à violência doméstica. Nessa proposta, estão referidos os números conhecidos de vitimização das mulheres.
Mas o Sr. Ministro da Presidência fez uma afirmação que, a ser verdadeira, coloca Portugal, no mundo, na dianteira da violência doméstica. Na verdade, o Sr. Ministro disse que a violência doméstica era a primeira causa da morte de mulheres. Ora, a Organização Mundial de Saúde afirma, num documento divulgado no ano 2000, que aquela violência, no mundo, é a décima causa da morte de mulheres. Mas o que o Sr. Ministro não disse foi em que lugar se encontrava o aborto inseguro como causa de morte materna, nomeadamente em relação às adolescentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - O que não referiu foi os factores de risco que estão na base da violência doméstica, que, segundo o relatório da Organização Mundial de Saúde sobre a violência no mundo são a desigualdade entre homens e mulheres e a pobreza. Não se referiu à violência no trabalho; omitiu a alta taxa de risco de pobreza das mulheres portuguesas; a percentagem elevada de contratos temporários existente em Portugal e a degradação dos salários, mais acentuada nas mulheres. Não referiu nenhum dos dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no Dia Internacional da Mulher, onde constavam todos estes dados.
Aí, nesse estudo, se vê também que as mulheres retardam o momento em que têm o primeiro filho. Por que será, Srs. Deputados? 30 anos depois de Abril, depois das grandes conquistas que a liberdade trouxe às mulheres, nomeadamente no que toca ao seu bem-estar, as mulheres portuguesas sofrem os efeitos da violência promovida pelo próprio Estado. Mas resistem e lutam contra todos os obscurantismos, e ao Estado exigem o respeito pelo direito à vida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período antes da ordem do dia.

Eram 16 hora e 5 minutos.

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