Sexta-feira, 12 de Março de 2004 I Série - Número 62

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 119/IX, do projecto de lei n.º 231/IX, das apreciações parlamentares n.os 74 e 75/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr. Presidente leu o voto n.º 140/IX - De protesto contra os atentados terroristas perpetrados em Madrid e de solidariedade para com as Cortes Espanholas e através delas a Espanha e a todos os espanhóis. Usaram da palavra os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Bernardino Soares (PCP), António Costa (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE) e Telmo Correia (CDS-PP), e ainda o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) e o Sr. Presidente.
Seguidamente, a Câmara aprovou o voto n.º 140/IX por unanimidade e aclamação.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) trouxe à colação as consequências da gestão privada da água, dando como exemplo o que se passa com os cortes no abastecimento de água na aldeia de Carvalhal (Tondela). Depois, deu resposta aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Pedro Silva Pereira (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Marco António Costa (PSD) relembrou o 11 de Março de 1975 e apelou ao PS para que, no actual período de revisão constitucional, adira às propostas do seu partido, tendo, no fim, respondido aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Victor Ramalho (PS).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP) falou das privatizações anunciadas pelo Primeiro-Ministro no último debate mensal com o Parlamento e da situação económico-financeira da TAP. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD) e Miguel Coelho (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) condenou as posições dos partidos da actual maioria relativamente ao 25 de Abril e aos factos ocorridos após 11 de Março de 1975. Depois, respondeu a pedidos de esclarecimentos do Sr. Deputado Marco António Costa (PSD).
Em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) falou acerca do simbolismo da marcação, pela CGTP-Intersindical, de uma jornada de luta para o dia de hoje, tendo lembrado algumas decisões políticas tomadas após o 11 de Março de 1975. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) e deu explicações ao Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP), que exerceu o direito de defesa da consideração da bancada.
Finalmente, em declaração política, a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho (PS) condenou a assinatura de um convénio entre a ANACOM e os CTT relativo aos critérios de avaliação da qualidade dos serviços prestados pelos CTT. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho (PSD) e Bruno Dias (PCP).

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, na generalidade, dos projectos de lei n.os 396/IX - Institui o Conselho Nacional de Saúde - CNS (PS) e 399/IX - Procede à segunda alteração à Lei n.º 48/90, de