3414 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

de uma Constituição moderna e progressista, tenha a abertura bastante para se associar activamente às nossas propostas de forma a que não tenhamos de lamentar mais uma oportunidade perdida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Hoje, que se assinalam 29 anos sobre o 11 de Março, o movimento político frentista do PREC e as nacionalizações, era bom que nos interpelássemos sobre o sentido do frentismo de esquerda revivalista que neste Parlamento ou nas ruas, de braço dado, tem sido constatado entre os três partidos da esquerda parlamentar.
Hoje, mantém-se instalada em alguns sectores da sociedade e da vida partidária portuguesa uma resistente visão estatizante e reminiscente do colectivismo que teima em não confiar nos portugueses e na sua capacidade de iniciativa.
Esta postura situa-se nos antípodas da posição dos partidos da maioria.
A nossa visão é a de que a política económica é, essencialmente, um instrumento com vista à melhoria da qualidade de vida dos portugueses, de uma forma sustentada e duradoura. E esse caminho só se consegue pela assumpção das nossas responsabilidades e com o aumento da nossa competitividade.
Como o tempo recente bem demonstrou, o investimento público não é a tábua de salvação para o problema fundamental do País.
Esta é, claramente, mais uma grande diferença entre o pensamento da esquerda parlamentar e as forças políticas que apoiam o Governo.
É, por isso, muito claro o que queremos para Portugal e qual a via escolhida para trilharmos o caminho do desenvolvimento.
Mantendo-nos fiéis aos nossos princípios: ontem como hoje, o PSD acredita numa sociedade civil organizada, pujante e livre, num Estado regulador, fiscalizador e reformador, bem como numa economia assente na livre iniciativa privada.
Tal convicção não é em nome de um pseudoneoliberalismo mas, sim, de uma sociedade socialmente mais justa e equilibrada.
No momento em que se realiza esta intervenção, a dita óptica conservadora quanto à concepção do Estado manifesta, porventura, nas ruas, a sua visão estatizante e reminiscente do colectivismo.
Também aqui, neste Hemiciclo, essa concepção se faz sentir pela inédita convergência política de uma esquerda igualmente conservadora, que teima em não compreender as importantes reformas de que Portugal carece.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Que fique claro que o XV Governo Constitucional e os partidos da maioria manter-se-ão comprometidos, sem hesitações, nesta missão reformadora e modernizadora do Estado e da sociedade.
Aí têm, Sr.as e Srs. Deputados, o que nos distingue.
Fazemos esta apreciação política no respeito mais profundo pelas diferenças que politicamente nos afastam, bem como pela história e a individualidade colectiva de todos os partidos com assento parlamentar, sem excepção.
Mas é exactamente pelas abundantes diferenças que saúdo a Democracia, 29 anos após o 11 de Março de 1975. E é ainda por essas abundantes diferenças que nos separam do maior partido da oposição que estamos cada vez mais convictos da coerência e da correcção das nossas opções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, inscreveu-se o Sr. Deputado Vítor Ramalho.
Tem a palavra.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Marco António Costa, ao ouvir a sua intervenção, estava aqui a meditar que tem a convicção de que o povo português não tem memória. Mas tem! É que o primeiro partido a dar loas às nacionalizações do 11 de Março e a promover uma manifestação pública, conclamando que todos os portugueses estivessem nela presentes, foi exactamente o PSD!…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Mas aí o Deputado Marco António Costa ainda não era nascido!