3405 | I Série - Número 062 | 12 de Março de 2004

Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Eduardo Moreira, Maria Santos e António Filipe; à Ministra de Estado e das Finanças e aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Educação e da Ciência e do Ensino Superior, formulados pelos Srs. Deputados José Augusto de Carvalho, Carlos Luís, Bernardino Soares, Isabel Castro, Clara Carneiro e Teresa Venda; ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Luís Miranda; ao Sr. Primeiro-Ministro, ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, aos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e à Secretaria de Estado da Juventude e Desportos, formulados pelos Srs. Deputados Miguel Coelho, António Galamba e Lino de Carvalho; aos Ministérios da Saúde, da Economia, da Administração Interna, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Finanças, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Dias, Honório Novo, Fernando Cabral e Fernando Serrasqueiro; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado José Apolinário; aos Ministérios da Justiça e da Economia, formulados pelo Sr. Deputado Mota Andrade; às Secretarias de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao Instituto Nacional da Água, ao Serviço de Protecção Civil do Algarve e a diversas câmaras e assembleias municipais, formulados pelo Sr. Deputado Miguel Paiva; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação e a diversas câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco; a diversas câmaras, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
Entretanto, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados. Nos dias 12 a 16 de Fevereiro: Maria Manuela Aguiar, Luísa Mesquita, Maria de Belém Roseira, Carlos Luís, Artur Penedos, Eduardo Moreira, Heloísa Apolónia, José Magalhães, António Galamba, José Apolinário, Isabel Castro, Miranda Calha, Jerónimo de Sousa, Manuel Oliveira, Honório Novo e Carlos Alberto Gonçalves.
No dia 18 de Fevereiro: Maria Santos, Paulo Batista Santos, Luísa Mesquita, António Braga, José Junqueiro e Honório Novo.
No dia 19 de Fevereiro: Narana Coissoró.
Foram ainda respondidos, nos dias 12 a 25 de Fevereiro, requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Manuel Oliveira, Fernando Cabral, Luís Miranda, Diogo Feio e Herculano Gonçalves.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, peço a atenção da Câmara, porque vou ler o texto do voto n.º 140/IX - De protesto contra os atentados terroristas perpetrados em Madrid e de solidariedade para com as Cortes Espanholas e através delas com Espanha e todos os espanhóis (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes), que é do seguinte teor:
"Os atentados terroristas, esta manhã perpetrados em Madrid, matando e ferindo centenas de inocentes cidadãos comuns, causam a mais veemente indignação e repulsa em todas as pessoas de bem.
Estando a decorrer um processo eleitoral em Espanha, os promotores e autores de tamanha barbaridade declaram-se contra a Democracia e, portanto, também contra a Liberdade - e caiem sob a universal condenação do terrorismo.
Nesta hora de horror e de revolta, aos democratas do Mundo inteiro incumbe proclamar que, contra todos os seus inimigos, a Democracia vencerá!
A Assembleia da República, em nome de todo o Povo Português, que legitimamente representa, exprime a sua firme solidariedade para com as Cortes Espanholas e através delas a Espanha e a todos os espanhóis.".
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho a certeza de que todos nos revemos no voto que o Sr. Presidente elaborou e que todos os presidentes dos grupos parlamentares subscreveram, como tenho a certeza de que todos nos vamos rever nas palavras que iremos aqui proferir.
Quando se atenta contra vidas humanas inocentes, seja em que parte do mundo for, todos sentimos o mais profundo sentimento de revolta e de condenação. Mas quando estes actos de barbárie acontecem aqui mesmo ao nosso lado, no país nosso vizinho, quando acontecem numa Europa que tem uma história e que é depositária de valores humanistas universais, estes atentados tocam ainda mais fundo na alma de cada um de nós.
Não podemos deixar de condenar, com toda a veemência, este acto cobarde e hediondo que afronta os nossos valores civilizacionais e que não pode deixar de merecer o mais firme repúdio de todos aqueles que amam a liberdade e a democracia. E se, em qualquer momento e lugar, é inaceitável que este tipo de acontecimentos e de actos se verifiquem, nesta data, em que a Espanha vive o momento mais relevante que a Democracia pode viver, que é o do exercício de um acto eleitoral, de uma campanha para o exercício de um acto eleitoral, estes actos têm o significado que o Sr. Presidente leu no voto que