3696 | I Série - Número 067 | 25 de Março de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, foi manifestado por parte do Sr. Ministro uma grande mobilização no sentido de um maior recrutamento nas Forças Armadas. Peço à Mesa o favor de solicitar ao Sr. Ministro que forneça à Câmara os estudos que nos permitam aferir se, não sendo a taxa de desemprego jovem, em Portugal, de 15,7% mas a da média europeia, esse nível de adesão às Forças Armadas seria tão elevado como foi expresso.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Viva a demagogia!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Jamila Madeira, V. Ex.ª sabe perfeitamente que, em qualquer momento, pode requerer ao Governo todos os elementos que quiser. Tenha a bondade de o fazer por escrito e fá-lo-ei seguir imediatamente para o Governo, através dos canais habituais.
Srs. Deputados, antes de passarmos ao período da ordem do dia, temos de apreciar vários pareceres da Comissão de Ética, relacionados com providências judiciais que ocorrem de imediato.
Para proceder à respectiva leitura, tem a palavra o Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo como solicitado pelo 3.º Juízo do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, Processo n.º 1718/02.9JDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Vieira da Silva (PS) a prestar depoimento, na qualidade de testemunha, no âmbito do processo em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da 3.ª Secção da 15.ª Vara Cível de Lisboa, Processo n.º 604/1999, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Maria Carrilho (PS) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo como solicitado pelo 2.º Criminal do Tribunal de Família e de Menores e de Comarca do Barreiro, Processo n.º 3833/03.2TBBRR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) a prestar depoimento, por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 3.º Juízo