Sábado, 27 de Março de 2004 I Série - Número 69

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mº Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de resolução n.º 62/IX, dos projectos de lei n.os 418 a 421/IX e dos projectos de resolução n.os 235 e 238/IX.
Foram aprovados os n.os 62 e 63 do Diário.
Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro - Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de Segurança Social [apreciações parlamentares n.os 71/IX (PS) e 73/IX (PCP)]. Pronunciaram-se, a diverso título, além da Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Teresa Caeiro), os Srs. Deputados Vieira da Silva (PS), Jerónimo de Sousa (PCP), Patinha Antão (PSD), Isménia Franco (PSD), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Luís Fazenda (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
Na generalidade, foi discutido o projecto de lei n.º 387/IX - Altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis no caso dos prédios cuja propriedade esteja registada em regiões com regime fiscal claramente mais favorável (BE). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), António da Silva Preto (PSD), Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Veiga (CDS-PP), Vitalino Canas (PS) e Honório Novo (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 5 minutos.