3808 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

Território e Ambiente e da Cultura, formulados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Ascenso Simões, José Apolinário, Honório Novo e Isabel Castro; ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Ana Manso e Afonso Candal; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; aos Ministérios da Administração Interna, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Mota Andrade e António Galamba; e ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.
No dia 22 de Março: ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Ministérios da Administração Interna, da Educação, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 18 de Março: Isabel Castro, Jorge Pereira, Bernardino Soares, José Junqueiro, Honório Novo, Marques Júnior, António Galamba e Helder Amaral.
No dia 19 de Março: José Apolinário e António Galamba.
No dia 22 de Março: Guilherme d'Oliveira Martins, António Filipe, Bernardino Soares, Jerónimo de Sousa, José Apolinário, José Junqueiro, Renato Sampaio, Heloísa Apolónia, Fernando Cabral, Ana Manso, Diogo Feio, Lino de Carvalho, Ascenso Simões e Laurentino Dias.
No dia 25 de Março: Renato Sampaio, Isabel Castro, José Junqueiro, Eduardo Moreira, Miranda Calha, António Filipe, Jerónimo de Sousa, Luísa Mesquita, Francisco Louçã, Honório Novo, Rodeia Machado, António Galamba e Maria Manuela Aguiar.
Foram ainda respondidos, nos dias 18, 19 e 22 de Março, requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Diogo Feio, Miguel Paiva e Herculano Gonçalves e, no dia 25 de Março, requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Manuel Oliveira, Fernando Pedro Moutinho, Diogo Feio e Herculano Gonçalves.
Importa ainda anunciar um pedido de renúncia do mandato, em carta dirigida ao Sr. Presidente da Assembleia da República, da Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira, do PSD, eleita pelo Círculo Eleitoral de Viseu, com mandato suspenso, ao abrigo do n.º 1 do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar os nossos trabalhos com o período destinado a declarações políticas, no âmbito do qual está já inscrita a Sr.ª Deputada Teresa Morais.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chamam-se Erga, Rosalina, Ticha, Amina, Sarima, Marcelino mas poderiam também chamar-se Jorge ou Rui Pedro. São apenas algumas de entre milhares de crianças traficadas para trabalhos forçados, exploração sexual ou, simplesmente, para serem feitas em pedaços, alimentando o negócio milionário em que se tem vindo a transformar o tráfico de órgãos. Compram-se em euros, em dólares, em reais ou meticais e, na maioria dos casos, são raptadas em bairros pobres, de países pobres e levadas para destinos mais abastados.
São aliciadas para uma vida melhor que, rapidamente, se revela ser, afinal, um pesadelo; são apanhadas nas ruas, onde passam dias e noites, ou, simplesmente, raptadas no caminho para a escola.
A UNICEF estima que entre 30% e 35% das pessoas envolvidas no negócio da prostituição no sudeste asiático têm entre 12 e 17 anos de idade.
No México, existem 16 000 crianças envolvidas em redes de prostituição.
Ainda segundo dados das Nações Unidas, saem da Guatemala entre 1000 e 1500 crianças/ano traficadas com destino aos Estados Unidos e a vários países da Europa.
Saem também do Haiti: são, em média, 2500 crianças que, anualmente, fornecem mão-de-obra infantil na República Dominicana. Algumas têm 5 anos e são exploradas na construção civil e nas fazendas. Segundo a UNICEF, os traficantes recebem até 80 dólares/criança e os guardas da fronteira entre 1 e 7,5 dólares/criança que deixam atravessar essa linha que, imaginariamente, divide uma e a mesma coisa: a pobreza da miséria.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Em Caracas, foi recentemente denunciada a situação de crianças traficadas a partir do Equador. Duas delas revelaram à polícia que pertenciam a um grupo de 200 crianças a viverem em condições de escravatura.
Vêm também do Brasil, onde, de acordo com um relatório de Fevereiro deste ano, designado "Missão ao Brasil", e elaborado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, existem 241 rotas