3848 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte, a questão que lhe coloco é muito simples: o Estatuto aprovado em 1999 já enunciava algumas das regalias sociais que hoje nós aqui trouxemos. Então o Partido Socialista, na altura no governo, considerava que o bolseiro, porque era bolseiro, não tinha direito a essas regalias sociais?! Aquilo a que as alterações propostas no projecto de lei do PCP se propõem não é questionar essas regalias sociais já presentes no decreto-lei de 1999 mas, sim, aprofundá-las face à situação existente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Como o Sr. Deputado sabe, hoje a própria tutela e os próprios responsáveis, em termos nacionais, na área da ciência e da tecnologia afirmam que 70% da investigação que se faz no País é da responsabilidade dos bolseiros. Fundamentalmente, os bolseiros estão nas instituições públicas e nos laboratórios do Estado a exercer funções permanentes. Então, o nosso projecto de lei, ao dizer que estes bolseiros têm de integrar os quadros destas instituições, porque estão exercer funções permanentes, não é uma medida justa?! Ou o Sr. Deputado defende…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Ou o Sr. Deputado defende que se precarize o trabalho que eles realizam permanentemente nas instituições e que eles continuem como bolseiros, de bolsa em bolsa, até aos 40 anos, sem sequer poderem constituir família ou recorrer a um empréstimo bancário para comprar casa, porque são bolseiros e porque as bolsas não são pagas atempadamente, não são actualizadas e dependem das condições económicas e financeiros das instituições?! É isso que o Sr. Deputado defende?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, muito rapidamente, dir-lhe-ei que não estão em causa os benefícios que são devidos a quem trabalha. A questão em causa consiste em saber se os bolseiros devem ou não desempenhar funções de funcionários com contrato de trabalho.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Não.

O Orador: - Mas o vosso projecto de lei diz que, num determinado momento, podem ser integrados no quadro.

A Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Claro!

O Orador: - Então aí deixam de ser bolseiros…

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - …e entram no mercado de trabalho. Ninguém põe em questão isso!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Já percebeu!

O Orador: - Enquanto são bolseiros estão em formação, uma parte de topo da sua formação, sendo natural que recebam um pagamento por isso. Não podem é ter o mesmo tipo de tratamento como se fossem funcionários.

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Claro!

O Orador: - O que é preciso é que os laboratórios do Estado abram vagas para que esses cientistas, depois de devidamente formados, entrem nos quadros dos laboratórios.