3846 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

Um em cada quatro portugueses que concluem o doutoramento no estrangeiro acabam por se estabelecer no país em que concluíram a sua pós-graduação. O número ainda não é alarmante e não está muito longe do que sucede na maior parte dos países europeus, mas é preocupante ler, por exemplo, entrevistas como as que a revista Visão fez e compreender que a maioria destes investigadores não está na disposição de continuar a ver-lhe negada esta autonomia profissional e económica e pode optar por partir de novo.
Uma das implicações do projecto de lei do PCP é a inscrição dos bolseiros de investigação científica no regime de segurança social. Estamos certos de que isto irá merecer a concordância da maioria, ou não fosse deste Governo o ministro que diz que não pode aceitar uma situação de excepção para os bailarinos, porque não quer mais regimes de excepção.
A maioria tem, hoje, uma boa oportunidade para dar um sinal às largas centenas de investigadores bolseiros, que são, em grande parte, o motor da produção científica no nosso país, e demonstrar que é sincera a aposta que o Governo garante ser sua nesta matéria. Está nas vossa mãos, Srs. Deputados da maioria, provar que assim é e que não somos nós que estamos enganados quanto à vossa má-fé.

Aplausos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o Grupo Parlamentar do PCP por ter apresentado um projecto de lei de alterações ao Decreto-Lei n.º 123/99, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação. Mas cumprimento-o não tanto pelo conteúdo do projecto de lei, a que voltarei mais tarde, mas, sim, pela sua oportunidade política.
Quando ainda se ouvem as "gaitas do Entrudo" que o Governo andou a fazer por todos o País, em jeito de comemoração dos seus dois anos de actividade, estranha-se que o Governo, em nenhum momento deste seu "Entrudo", se tenha preocupado com uma das suas grandes contradições: enquanto, por um lado, elege como prioridade a educação e a formação dos portugueses, por outro, "fecha os olhos e assobia para o lado" para não ver nem ouvir os milhares de trabalhadores científicos que, por todo o País, como já aqui foi dito, asseguram o funcionamento dos laboratórios e centros de investigação científica do Estado, aí exercendo, como se fossem funcionários públicos, mas sem o estatuto, a carreira profissional e o salário que teriam se pertencessem aos quadros da Administração Pública, tarefas específicas que não podem, nem devem, ter carácter profissional.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada Luísa Mesquita dirá, e eu concordarei, que a situação não é de agora, até porque o projecto de lei do PCP consiste numa proposta de alteração a um decreto-lei de um Governo do PS, que, apesar de necessitado de uma revisão, teve o mérito de, pela primeira vez em Portugal, ter definido um estatuto para os bolseiros de investigação científica.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Estava-se em Abril de 1999, e hoje, cinco anos passados, dois deles de um governo que se proclama como reformador e profundamente preocupado com questões sociais - e um governo de maioria absoluta! -, o Governo ainda não foi capaz de resolver uma questão que, num quadro de honestidade de política de recursos humanos, já deveria ter sido resolvida:…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - … o enquadramento dos jovens cientistas em formação de especialidade, que tanta falta fazem num país como o nosso, que as estatísticas oficiais colocam sempre, nesta matéria como em muitas outras, no fundo dos fundos da lista dos países desenvolvidos ou até mesmo atrás dos países em vias de desenvolvimento.
Ora, no seu "Entrudo" de aniversário, o Governo esqueceu-se destes trabalhadores ilegais, que são os bolseiros, que, sendo pagos para desenvolveram projectos específicos de investigação científica, acabam, na prática - e, sublinhe-se, numa consequência lógica do desinvestimento real na investigação científica, que, diga-se o que se disser, é da responsabilidade do actual Governo,…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!