3850 | I Série - Número 070 | 31 de Março de 2004

O Sr. Jorge Nuno Sá (PSD): - Exactamente!

O Orador: - … e, a serem adoptados, conduziriam a uma profissionalização do bolseiro, o que desvirtua o próprio conceito e a necessidade de um regime específico para esta realidade.
Aquando da apresentação do Programa do Governo, e no domínio da ciência e tecnologia, foram indicadas algumas medidas a adoptar relacionadas com I&D. Essas medidas começam agora a ter concretização prática por parte do Governo, por um lado com o desbloqueamento do financiamento do Programa Operacional Ciência, Tecnologia e Inovação (POCTI), que se encontrava bloqueado devido a um conjunto de anomalias processuais na sua gestão desde 2000, data do início do Programa, e, por outro, com a aprovação pelo Governo de duas iniciativas de carácter estratégico, a iniciativa Ciência e Inovação e o Mecenato Científico.
A primeira a executar no período de 2004-2006, com a concessão de 4500 bolsas para acções de mestrado, doutoramento, pós-doutoramento e de investigação científica e cerca de 1000 estágios de alunos de ensino superior em empresas, e a segunda, dentro do objectivo que pretende aumentar o esforço europeu de investigação e desenvolvimento para 3% do PIB da União, devendo dois terços ficar a cargo do sector privado e um terço a cargo do sector público.
Em Portugal, o contributo do sector privado é bem menor do que o do Estado, pelo que é incentivado o investimento em investigação pela concessão de benefícios fiscais a todos quantos, através de espécie ou dinheiro, decidam investir em inovação e investigação.
Por último, dentro das preocupações e sugestões veiculadas pela Associação Nacional dos Bolseiros de Investigação Científica ao Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Ciência e Ensino Superior, o Governo tem em fase final a revisão do referido Estatuto.
Assim, face a todas as reformas estruturais que o ministério está a levar a cabo, algumas das quais aqui anunciadas, não faz sentido a aprovação de alterações desgarradas que não tenham em consideração tais medidas nem as preocupações e sugestões apresentadas pelos representantes do sector.
O CDS-PP irá, pois, votar contra o projecto de lei em causa.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Santos Silva.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Sr. Presidente, gostaria de tentar estimular a maioria, porque esta discussão me parece ser suficientemente importante para não ser escutada no mínimo de tempo possível. Trata-se de uma questão muito importante, mesmo que nos coloquemos na posição do Governo.
Ora, o Governo já comunicou a esta Câmara várias vezes que é sua intenção multiplicar o número de bolseiros em actividade em Portugal e que se propõe criar 12 000 novas bolsas nos próximos três anos. Então quer fazer isto sem, ao mesmo tempo, acautelar de responder a algumas das questões que o actual Estatuto ainda não consegue resolver?! Isso não faz sentido.
O que pensa o Governo disto? É o que não podemos saber, porque o Governo está ausente do debate.
Que pensa a maioria disto? É o que as intervenções até agora produzidas não nos conseguiram ainda explicar.
Gostaria de chamar a atenção para o facto de esta discussão não poder ser travada entre o Partido Socialista e o Partido Comunista, que têm preocupações comuns no que diz respeito à concretização de direitos que estão hoje por realizar em relação aos bolseiros, sendo certo que já ambos aqui exprimiram a sua disponibilidade para acertar as divergências que têm em discussão na especialidade.
Mas para haver discussão em sede de especialidade é preciso que a maioria viabilize o projecto de lei, permitindo que passemos à fase seguinte, de elaboração de uma lei.
A maioria pode dizer que o Governo responde às dificuldades enunciadas, mas vejamos: no Ministério da Ciência e do Ensino Superior, em quase 24 meses de Governo, já estiveram dois ministros, não tendo nenhum deles até agora resolvido o problema; em quase 24 meses de Governo, este Ministério já acumula três secretários de Estado, tendo o primeiro recebido a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica, mas, durante meses, não respondeu sequer ao caderno reivindicativo que essa Associação lhe dirigiu.
Diz agora o Governo que o Estatuto está em fase final de revisão?! Bem, mas então, em sede de discussão na especialidade desta iniciativa, teremos tempo suficiente para concertarmos as propostas do projecto de lei do PCP, as propostas de alteração que certamente faremos, bem como as proposta que o Governo tenha a fazer. O Governo não pode é ter um discurso dúplice: o de que inventou 1000 milhões de euros para financiamento da ciência e tecnologia em Portugal, quando o que se verifica na prática é que dirigentes dos laboratórios associados e dos laboratórios do Estado escrevem cartas, que são tornadas