Sexta-feira, 2 de Abril de 2004 I Série - Número 72

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE ABRIL DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 121/IX, das propostas de resolução n.os 64 e 66/IX, dos projectos de lei n.os 422 a 425/IX, do projecto de resolução n.º 240/IX e da interpelação n.º 12/IX.
O Sr. Presidente saudou a eleição do Sr. Deputado António José Seguro (PS) e dos demais membros para a direcção do Grupo Parlamentar do PS, o que foi agradecido pelo Deputado em causa. Também apresentaram saudações os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD) e Bernardino Soares (PCP).
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 11/IX - Sobre política externa (BE). Após terem proferido intervenções, na fase de abertura, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) e a Sr.ª Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (Teresa Patrício Gouveia), usaram da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Srs. Deputados José de Matos Correia (PSD), Telmo Correia (CDS-PP), Almeida Henriques (PSD), José Vera Jardim (PS), Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), Luís Fazenda (BE), António Filipe (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Alda Sousa (BE), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Vítor Ramalho (PS).
No encerramento da interpelação, intervieram a Sr.ª Deputada Alda Sousa (BE) e a Sr.ª Ministra.
A Câmara aprovou o voto n.º 145/IX - De congratulação pelo sucesso da Selecção Portuguesa de Râguebi no Torneio Europeu (PS), tendo-se pronunciado os Srs. Deputados Manuel Alegre (PS), Costa e Oliveira (PSD) - que também contraprotestou em relação a um protesto exercido pelo Sr. Deputado José Lello (PS) - e João Pinho de Almeida (CDS-PP).
O voto n.º 146/IX - De solidariedade com os trabalhadores da Bombardier (BE), também mereceu aprovação, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Miguel Frasquilho (PSD), António Filipe (PCP), Miguel Coelho (PS) e Diogo Feio (CDS-PP).
O projecto de resolução n.º 239/IX - Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jurídico de protecção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social (PCP), foi rejeitado.
Não mereceu aprovação, na generalidade, o projecto de lei n.º 387/IX - Altera o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis no caso dos prédios cuja propriedade esteja registada em regiões com regime fiscal claramente mais favorável (BE).
Na generalidade, a proposta de lei n.º 116/IX - Aprova o regime jurídico aplicável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano, foi aprovada.
Foram, ainda, aprovados dois requerimentos, um, apresentado pelo PCP, BE e Os Verdes, de baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, pelo prazo de 90 dias, do projecto de lei n.º 415/IX - Altera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação (PCP), e outro, apresentado pelo PSD, de baixa à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, sem votação, da proposta de resolução n.º 44/IX - Aprova, para ratificação, a Decisão do Conselho, reunido ao nível dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Março de 2003,