3944 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - A explicação está dada.
Vamos proceder à votação do voto n.º 145/IX - De congratulação pelo sucesso da Selecção Portuguesa de Râguebi no Torneio Europeu (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Ao vencer o último jogo contra a selecção da Rússia, a Selecção Portuguesa de Râguebi conquistou o título de campeã europeia na série B. É um dos grande feitos de sempre do desporto português.
Em Portugal, o râguebi é uma modalidade amadora, que exige muito espírito de sacrifício para conseguir conciliar as actividades de estudo ou profissionais com a prática desportiva. O sucesso desta selecção deve-se em grande parte à renovação feita pelo técnico Tomás Morais. Mas deve-se também ao esforço colectivo da equipa e à abnegação dos jogadores, alguns dos quais tiveram de pôr em risco a sua vida profissional para poderem participar nos treinos e nos jogos.
O triunfo da selecção nacional de râguebi tem um efeito pedagógico para todo o desporto amador e em especial para o desenvolvimento do râguebi em Portugal. Não podemos esquecer que esta é das mais populares modalidades desportivas em muitos países, como o Reino Unido, a França, a África do Sul, a Austrália ou a Nova Zelândia.
Não há dúvida de que este feito desportivo pode valorizar e projectar a imagem de Portugal no mundo. Por essa razão e porque é uma incumbência do Estado português, nos termos do artigo 79.º da Constituição, "(…) apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto (…)", a Assembleia da República congratula-se com o triunfo obtido pela selecção nacional de râguebi no Campeonato da Europa e saúda todos os seus atletas, bem como a sua equipa técnica, fazendo votos para que este sucesso histórico contribua decisivamente para um maior reconhecimento público e institucional do desporto amador no nosso país.

O Sr. Presidente: - O voto será transmitido à Federação Portuguesa de Râguebi.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão do voto n.º 146/IX - De solidariedade com os trabalhadores da Bombardier, apresentado pelo BE.
Para apresentar o voto, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda sugeriu o texto de um voto de solidariedade com os trabalhadores da Bombardier, que beneficiou de sugestões apresentadas por várias bancadas e que temos a expectativa de que registe a preocupação da Assembleia com a destruição do que tem sido uma unidade produtiva que tem tido um papel histórico no nosso país, com a consequente e muito grave implicação da perda de centenas de postos de trabalho.
É certo que este não é o primeiro caso de uma falência, de uma coacção, de uma ameaça, de uma possibilidade de um despedimento colectivo, de uma estratégia para fechar uma empresa. É, no entanto, simbólica. A reacção que a Assembleia tenha a este respeito deve ser demonstrativa da sua preocupação com os trabalhadores da Bombardier, como com todas as outras empresas que, noutras circunstâncias antes desta, sofreram a mesma situação e com aquelas que possam vir a passar pelos mesmos tormentos, no futuro.
Privatizada a Sorefame, esta foi adquirida, depois de várias transacções, pelo maior fabricante mundial de comboios - a Bombardier. E, ao fim de 60 anos de actividade, a empresa confronta-se com a possibilidade de encerramento ou com a possibilidade, ainda não claramente delimitada, de impor um despedimento colectivo para conseguir uma substituição por outsourcing, de tal modo que, sem direitos, uma pequena partes destes trabalhadores continue a operar no domínio da actividade da empresa para manter a Bombardier, indirectamente, no mercado, através de alguns dos seus administradores, por via de uma empresa de fachada. É a resposta a esta situação que exige uma preocupação, uma atenção e uma solidariedade.
Os trabalhadores da Bombardier manifestaram-se hoje e estão em greve. Hoje, procuraram uma palavra do Primeiro-Ministro e ontem estiveram no Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, procurando respostas do Governo. E continuarão a insistir, combatendo a possibilidade de um despedimento colectivo, que não aceitam, e têm razão para não aceitar, e procurando que haja uma política que, no entendimento do poder político, com a contribuição da autarquia e com a responsabilização da administração da Bombardier a nível nacional e internacional, permita manter esta