3945 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

empresa.
É por isso que o voto propõe três temas fundamentais: uma manifestação de solidariedade e uma preocupação com a defesa dos postos de trabalho; uma insistência na recusa da utilização dos terrenos da Bombardier para qualquer processo de especulação urbanística; e, fundamentalmente, uma forte recomendação ao Governo para que possa contribuir para a preservação desta unidade produtiva, que é decisiva no sector ferroviário nacional.
Terminarei, insistindo neste aspecto estratégico, decisivo para a política nacional: Portugal precisa de uma ferrovia, precisa da competência técnica para construir estes equipamentos, e, como a França, a Espanha e outros países europeus, deve concentrar essa capacidade e garanti-la mesmo que o sector privado, por razões de especulação internacional ou outras, dela queira abdicar.
Uma estratégia pública competente será aquela estratégia que garante que, em Portugal, há capacidade, como hoje existe, e que não se perde a capacidade de engenharia, de conhecimento, de tecnologia, de intervenção, de construção e de reparação que nos permite contribuir para a vida deste sector ferroviário.
É isto que diremos quando votarmos este voto de solidariedade com os trabalhadores da Bombardier.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seguimento do recente anúncio, pela administração do Grupo Bombardier, do plano de reestruturação da empresa, que prevê a extinção de sete unidades de produção e a redução de 6600 postos de trabalho em toda a Europa, no que se inclui a extinção da unidade de produção da Amadora e a dispensa definitiva de cerca de 400 trabalhadores, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de manifestar a mais profunda consternação pela eminente extinção de uma actividade industrial que se encontra enraizada no concelho da Amadora há mais de 60 anos e pela perda de um importante centro de produção industrial situado no território nacional.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Ao mesmo tempo, manifestamos profunda preocupação pelas consequências sociais e económicas que advêm do desemprego directo de cerca de 400 trabalhadores e do impacto resultante noutras empresas directa e indirectamente relacionadas com a Bombardier.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nesta conjuntura, o Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de apoiar, sem reservas, a linha de acção definida pelo Governo no sentido de prosseguir, pelos canais apropriados, a sensibilização do Grupo Bombardier Internacional para outras soluções que não, necessariamente, o encerramento definitivo desta importante unidade produtiva.
Igualmente registamos a intenção inequívoca, já manifestada pelo Sr. Primeiro-Ministro aqui mesmo, na Assembleia da República, de não ratificar qualquer alteração de instrumentos de ordenamento de território nos terrenos em que se encontra instalada a Bombardier que possa motivar a extinção desta unidade produtiva.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não menos importante, o Grupo Parlamentar do PSD manifesta total e incondicional solidariedade para com os trabalhadores, apelando a que as suas preocupações legítimas não redundem em qualquer forma de apropriação política.
Nesta matéria, como em tantas outras, apraz-nos registar a clareza da posição assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro quanto a este assunto no sentido de providenciar todos os esforços e iniciativas possíveis para tentar obviar a qualquer reflexo negativo para os trabalhadores em questão e respectivas famílias.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se.

O Orador: - Termino imediatamente, Sr. Presidente.