3946 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

Deste modo, não por qualquer motivação de índole político-partidária, longe disso, mas, antes, por motivos de ordem social, o Grupo Parlamentar do PSD associa o seu parecer favorável ao voto ora apresentado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sorefame, actualmente designada Bombardier, é uma das mais prestigiadas empresas portuguesas. Desde o início dos anos 50 que esta unidade industrial, situada no município da Amadora, constrói carruagens que levam o nome de Portugal, o nome da indústria portuguesa, aos Metros de Los Angeles, de Chicago, de Nantes, e equipam a quase totalidade das carruagens do Metropolitano de Lisboa, todas as carruagens do Metro do Porto, todas as carruagens da linha de Sintra, as carruagens que fazem o serviço Lisboa-Porto da CP, carruagens incluídas no programa CP 2000.
A Sorefame/Bombardier é uma empresa com um valor estratégico e insubstituível para a indústria nacional.
Hoje mesmo, os trabalhadores da Bombardier manifestaram-se na cidade de Lisboa e junto à residência oficial do Primeiro-Ministro em defesa dos postos de trabalho, ameaçados pela decisão tomada pela administração desta empresa de encerrar as suas instalações em Portugal, lançando no desemprego 400 trabalhadores directos e criando, obviamente, um impacto dramático nos cerca de 1000 trabalhadores indirectos da Bombardier.
O Grupo Parlamentar do PCP está inteiramente solidário com a luta destes trabalhadores - aliás, temos apresentado nesta Assembleia diversas iniciativas para que o Governo português assuma as responsabilidades que tem nesta matéria, designadamente através do exercício de direitos de opção que a empresa pública ferroviária, isto é, a CP, detém relativamente à construção de carruagens no âmbito do Programa CP 2000. Não se trata de alterar quaisquer regras de concursos públicos mas, isso sim, de exercer um direito de opção que já está previsto num concurso que foi ganho pela Bombardier e que depende apenas de uma decisão de exercer ou não esse direito de opção.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Entendemos que o Governo deveria, inequivocamente, dar uma garantia de que esse direito de opção seria exercido e com isso viabilizar a continuação da actividade produtiva naquela empresa. Nesse sentido, apresentámos um projecto de resolução e anunciámos já a realização de um debate de urgência sobre o encerramento de empresas em Portugal, em que o caso da Bombardier está, obviamente, presente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O encerramento da Bombardier terá consequências muito graves, obviamente, para os seus trabalhadores, para as suas famílias, para a freguesia e para o município onde se insere, mas é uma perda irreparável para a indústria nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro Carmona Rodrigues, quando há pouco tempo participou numa reunião de uma comissão desta Assembleia, traçou um futuro risonho, a médio prazo, para a construção de material circulante ferroviário em Portugal. Falou no futuro projecto da circular de Lisboa, nas necessidades de reequipamento da CP, do Metropolitano de Lisboa, do TGV, isto é, garantiu-nos que daqui a algum tempo a Bombardier teria, seguramente, muitas condições para funcionar.
Ora, a questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que, se a Bombardier encerrar agora, não será em Portugal que esse equipamento vai ser construído.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E aquilo que poderia ser importantíssimo para a indústria nacional e que teria um valor estratégico, se a Bombardier, a única empresa que em Portugal fabrica material circulante ferroviário, encerrar, será feito noutros países, porque a Bombardier já terá encerrado e, então, será tarde demais para a pôr a funcionar.
Portanto, continuamos a entender que está nas mãos do Governo tomar uma decisão política que permita que a Bombardier possa continuar a trabalhar para poder fabricar em Portugal as encomendas,