3950 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, os requerimentos são votados conforme são apresentados, pelo que vou pôr à votação o requerimento subscrito por Deputados do PSD tal qual se encontra.
Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação do requerimento do PSD, de baixa à Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, sem votação, da proposta de resolução n.º 44/IX.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do BE e votos contra do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 57/IX - Aprova, para ratificação, o Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu, assinado no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 2003.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 366/IX - Revisão da lei-quadro que define o regime e forma de criação das polícias municipais (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente, relativo à proposta de lei n.º 114/IX - Cria as comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, atendendo à urgência da publicação deste diploma, quero solicitar a dispensa de redacção final.

O Sr. Presidente: - Pergunto aos restantes grupos parlamentares se têm alguma coisa a opor.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, defiro o seu pedido, Sr. Deputado, e vamos tratar de enviar o diploma para promulgação o mais depressa possível.
Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 117/IX - Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto, e ao projecto de lei n.º 410/IX - Altera a Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto, que estabelece medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifestações de violência associadas ao desporto (BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, permite-me, de novo, o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, também relativamente a este diploma, como sucederá, aliás, quanto à proposta de lei n.º 118/IX, cuja votação iremos realizar a seguir, e caso venha a ser aprovada, quero solicitar a dispensa de redacção final, atendendo, igualmente, à manifesta urgência dos diplomas.