3953 | I Série - Número 072 | 02 de Abril de 2004

pela sua moderação e equilíbrio mas também pela procura de eficiência, por certo irão contribuir para a realização desse objectivo ideal da concordância entre liberdade, segurança, ordem e tranquilidade públicas.
Estes resultados não teriam sido possíveis sem a contribuição activa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Isto é apenas mais uma demonstração de que, com espírito de entendimento e diálogo, assumimos plenamente as responsabilidades e que aqui estamos até para superar as insuficiências do Governo quando elas se revelam, como se revelaram nesta matéria, mas que, em tempo útil, apesar de tudo, e por iniciativa nossa, puderam ser supridas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ler alguns pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer refere-se à substituição, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira, do PSD (Círculo Eleitoral de Viseu), mediante renúncia de mandato, por Elvira Figueiredo, a qual já se encontra no exercício das funções.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o parecer está em discussão.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos contra do PS.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o parecer refere-se à substituição, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Estatuto dos Deputados, da Sr.ª Deputada Paula Carloto, do PSD (Círculo Eleitoral de Santarém), por Pedro Manuel Dias Figueiredo Marques, com início em 2 de Abril, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença que interpele a Mesa?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, há aqui uma manifesta dificuldade de audição da comunicação que a Mesa nos está a fazer, e eu, particularmente, ressinto-me disso.
Assim, peço ao Sr. Presidente, para nos ajudar a compreender, que nos diga se a votação do parecer sobre uma suspensão temporária de mandato já teve lugar ou se é esta, a que agora foi anunciada.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o que aprovámos, com votos contra do Partido Socialista, foi a substituição da Sr.ª Deputada Maria Eulália Teixeira, por renúncia de mandato, por Elvira Figueiredo.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Foi essa que teve lugar há pouco, com o resultado anunciado?

O Sr. Presidente: - Exactamente.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o parecer da Comissão de Ética relativo à substituição da Sr.ª Deputada Paula Carloto, do PSD, por Pedro Manuel Dias Figueiredo Marques.