3980 | I Série - Número 073 | 03 de Abril de 2004

petições para debate.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, fui informada ontem pela Mesa que a petição n.º 30/VIII (1.ª) tinha sido desagendada, na medida em que os peticionários tinham sido informados muito em cima da hora, e que a discussão seria adiada para o próximo dia 16. Acontece que hoje, em conversa com outros Srs. Deputados, e por mero acaso, tive conhecimento de que, afinal, a petição tinha sido reagendada.
Solicito, pois, à Mesa que me informe a que se deveu o reagendamento desta petição e por que razão não foram informados todos os grupos parlamentares, nomeadamente o Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, essa petição estava agendada para ontem, mas a Mesa foi chamada à atenção de que haveria muitos subscritores da petição que gostariam de assistir ao debate e não tinham sido prevenidos a tempo, segundo eles.
Em todo o caso, depois de ter havido consenso no sentido do seu adiamento, cujo debate já tinha data marcada, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista indicou que preferia não dar consenso e a Mesa comunicou a todos os grupos parlamentares que tinha sido retirado o consenso.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - A nós não comunicaram!

O Sr. Presidente: - Diz-me o Sr. Secretário Manuel Oliveira que, não tendo encontrado as Sr.as Deputadas, deixou recado no seu gabinete. Possivelmente, não lhe transmitiram. É pena.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Estive no gabinete até às 21 horas e 30 minutos!

O Sr. Presidente: - Em todo o caso, não houve consenso para alterar a agenda, pelo que não podemos, de forma alguma, modificá-la. Mas confio nas capacidades de improvisação da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia e irei inscrevê-la na lista dos oradores. De resto, se a memória não me falha, já esclarecemos aqui essa matéria, noutras ocasiões.
Srs. Deputados, vamos, então, dar início à discussão da petição n.º 30/VIII (1.ª) - Apresentada pelo Movimento Cívico em Defesa do Parque Natural de Sintra-Cascais, solicitando que a Assembleia da República intervenha com vista à salvaguarda do Parque Natural de Sintra-Cascais.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Silva Pereira.

O Sr. Pedro Silva Pereira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta petição diz respeito à situação do Parque Natural de Sintra-Cascais e ao problema dos empreendimentos turísticos, em particular do empreendimento turístico do Abano. Foi elaborada quando outro governo estava em funções, quando outro presidente da Câmara estava em funções. Não existiria empreendimento no Abano se ele não estivesse previsto no plano de ordenamento do território de 1994. Aquilo que está hoje construído na zona do Abano é aquilo que o plano de ordenamento do território de 1994 permitia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Falso!

O Orador: - A história da intervenção do governo anterior em relação ao empreendimento turístico do Abano é uma história de rigor. Foi desenvolvida uma inspecção à gestão urbanística do Parque Natural de Sintra-Cascais. Não foi autorizada a construção de um hotel nem de um campo de golfe e foi proposta uma solução de acordo com os promotores. Essa inspecção conduziu mesmo a uma comunicação à Procuradoria-Geral da República.
Verificou-se, ainda, que o governo anterior anulou licenciamentos para o Abano que eram considerados ilegais e, mais, provocou a demissão da direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais, que os tinha emitido.
Hoje, a história é diferente. Aquilo que acontece no Parque Natural de Sintra-Cascais é que há um novo plano de ordenamento, no seguimento de um processo desencadeado pelo governo anterior, e, estranhamente, esse novo plano de ordenamento admite que nos próximos nove meses possam ser aprovados empreendimentos turísticos estruturantes.
O actual Presidente da Câmara de Cascais, quando estava na oposição, era contra qualquer acordo relativo ao empreendimento do Abano; hoje, defende essa solução. A verdade é que hoje não sabemos o que o Governo pensa sobre o futuro do empreendimento turístico do Abano. É este silêncio do Governo que é preciso que chegue ao conhecimento dos peticionantes que subscreveram este abaixo assinado.