4017 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

os dois anos de vigência deste Governo, o País parou. Fizeram-se estudos, mas, na prática, nada temos.

O Sr. José Sócrates (PS): - Muito bem!

O Orador: - Gostaria de perguntar ao Sr. Ministro para quando a abertura do concurso para atribuição das duas licenças de criação dos CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos). Os prazos anunciados em Novembro de 2003 já foram ultrapassados. Naquela altura, previa-se que tais centros estariam a funcionar em 2005. O Sr. Secretário de Estado José Eduardo Martins já veio reconhecer alguns atrasos no processo, tendo remetido para 2006 o início de operação destes centros.
Sr. Ministro, gostaria de saber se, de facto, em 2006, estes centros estarão operacionais ou se apenas será para a próxima legislatura. Os respectivos locais já estão escolhidos?
A Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra tomou a decisão, por unanimidade, de recusa da instalação, no seu concelho, do Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos. Onde serão localizados estes centros?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A incineradora do Hospital Júlio de Matos, de lixos hospitalares, vai encerrar ou continuar? Se vai continuar, terá estudos de impacte ambiental? Os parâmetros de emissões atmosféricas estão definidos?
Sr. Ministro, o Ministério que V. Ex.ª tutela anunciou para breve a rede de recolha de resíduos eléctricos e electrónicos e prometeu a alteração do decreto-lei em vigor, que está em cumprimento desde 31 de Dezembro de 2003. Para quando a criação da entidade gestora dessa rede? Para quando a actualização dos valores a pagar pela Sociedade Ponto Verde às autarquias pelo seu esforço de reciclagem? Será tida em conta a utilização de diferentes sistemas e, consequentemente, feita uma diferenciação de pagamento?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder aos vários pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.

O Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no que se refere aos recursos hídricos e à lei da água, nunca foi minha intenção, nem podia ser, não vir a esta Assembleia discutir esse diploma, pois é uma prerrogativa do Parlamento.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Através de uma autorização legislativa?

O Orador: - Portanto, quanto à lei da água, posso dizer-lhe que, neste momento, o texto está praticamente pronto…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Esse texto vem como uma proposta de lei?

O Orador: - Exactamente! Aliás, até apresentaremos duas propostas de lei. Assim, a Sr.ª Deputada fica mais satisfeita: em lugar de uma terá duas propostas de lei!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Fico mais satisfeita, mas não queria que viesse como uma autorização legislativa!

O Orador: - Serão duas propostas de lei!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não foi isso que o Sr. Ministro disse!

O Orador: - Em relação aos documentos sobre as alterações climáticas que a Sr.ª Deputada referiu terem sido enviados a Bruxelas e que teríamos alterado, não percebi bem a alusão que fez, pois, que eu saiba, nenhum documento foi ainda enviado, até porque o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) ainda tem de ser aprovado pelo Conselho de Ministros.