4028 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

os centros integrados de tratamento antes do final da Legislatura? Esta é a pergunta que toda a gente faz e a que o Sr. Ministro não sabe dar resposta. E isso significa apenas uma coisa: que os resíduos industriais perigosos, que ameaçam o ambiente e a saúde pública, ficam sem solução durante todo o tempo de vigência deste Governo, quando é certo e sabido que o Governo abandonou uma solução que estava testada cientificamente e que estava disponível e operacional.
Afinal de contas, vai ou não ser construída a incineradora da região centro para os resíduos sólidos urbanos? Ao fim de dois anos, continuamos sem saber, depois de o Sr. Ministro ter prometido vigor na construção dessa incineradora, que, aliás, contraria as orientações da política europeia de resíduos.
Estas foram as suas três prioridades, Sr. Ministro, e veja como estão.
Em relação à política de cidades, ao fim de dois anos o Sr. Ministro vem aqui dizer-nos que o Ministério das Cidades, e explico-me bem, não tem uma política de cidades. Pior do que isso, desfez a política de cidades que existia, porque conseguiu atrofiar financeiramente o Programa Polis e gerar toda a espécie de bloqueios ao seu desenvolvimento! Essa é, pois, a situação a que chegámos ao fim destes dois anos em matéria de política de cidades.
A este propósito, refiro aquele folhetim dos últimos dias - o único problema que o Sr. Ministro resolveu no âmbito do Programa Polis: o do vencimento do gestor que, sendo equiparado a administrador de empresa pública, passará a enquadrar-se no Grupo A, Nível I, o que é uma coisa verdadeiramente extraordinária…
E, depois, verificamos isto: primeiro, há a notícia da integração da coordenação do Polis na Parque EXPO; depois, há a notícia da desintegração da coordenação do Polis na Parque EXPO; e, finalmente, há a notícia da desintegração da própria Parque EXPO.
Em que é que ficamos, Sr. Ministro? Isto é, ou não, o desnorte absoluto?
No que diz respeito à conservação da natureza, à reserva agrícola nacional (RAN) e à reserva ecológica nacional (REN), o Sr. Ministro fez aqui algumas perguntas à oposição. Ora, também tenho uma pergunta a fazer-lhe, relativa a um despacho do presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), datado de 3 de Março de 2004, e que circula nos meios ambientalistas. A minha pergunta é esta: o Sr. Ministro confirma o que o presidente do Instituto de Conservação da Natureza diz aos seus serviços, quando refere que "o actual orçamento do ICN para investimentos, após os congelamentos, ficou reduzido a 50% da dotação inicial"?
É o Sr. Presidente do ICN que mente aos seus serviços ou é o Sr. Ministro que esconde esta informação da Assembleia da República?

Aplausos do PS.

Quanto à RAN e à REN, o que importa saber é não se se trata de um estudo técnico, mas apenas o que o Ministro do Ambiente pensa daquelas propostas erradas para a RAN e a REN. E, sobre isso, o Sr. Ministro nada diz.
Como o Sr. Ministro ainda dispõe de alguns minutos neste debate, convido-o fortemente a aproveitar esse tempo para dar essas respostas.
O tempo é escasso, mas é regimental e existe. É que no País, como nesta Assembleia, já todos compreenderam que o seu tempo passou, Sr. Ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Ministro do Ambiente optou por vir ao Parlamento manifestar a sua satisfação pela apresentação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável.
Julgo que é o pior exemplo que poderia ter escolhido. Trata-se de um Ministério que, por ser transversal e pela sua importância, foi chamado directamente ao Primeiro-Ministro e que o Primeiro-Ministro tem negligenciado, como, aliás, todas as questões da sustentabilidade do desenvolvimento têm sido negligenciadas por este Governo, que não tem um plano, uma ideia, uma acção concreta para dar corpo a um desenvolvimento justo, a um desenvolvimento ecologicamente equilibrado.
E aquilo que temos tido, em Portugal, em termos do que seriam os três pilares do desenvolvimento sustentável, não é desenvolvimento económico - nem tão-pouco, neste momento, crescimento económico -, não é coesão social, não é equilíbrio ambiental, são medidas de faz-de-conta, para iludir a pobreza, para iludir a ultraperiferia daquilo que é hoje o Ministério do Ambiente dentro do Governo e para o actual Primeiro-Ministro, para quem o ambiente é sempre o último a falar (e, de preferência,