4029 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

quando chegar a sua vez, deve estar calado).
É isso que acontece, Sr. Ministro do Ambiente, é essa a realidade, e, desde logo, tomando como exemplo aquilo que, com clareza, o Sr. Ministro tem dito hoje - aliás, não era esta, aparentemente, a sua opção, não era este o seu pensamento em Maio do ano passado, na primeira interpelação ao Governo em que participou neste Parlamento, uma iniciativa de Os Verdes -, aquilo que hoje defende e que, com enorme clareza, o Primeiro-Ministro tem dito.
Para os senhores, Quioto não conta… Aliás, é curioso que Quioto não conte e que se justifique o atraso com o pretexto de que não podemos tornar a nossa economia refém do cumprimento daquele Protocolo, ou seja, não entendendo, por um lado, que a inovação, a modernização da nossa economia, a introdução de novas tecnologias e as alterações dos processos produtivos são factores de competitividade e de sobrevivência da nossa economia numa Europa que precisa a todo o custo de se desenvolver e, por outro, que o fazer uso deste pretexto para vencer o nosso atraso, para pôr em prática os princípios da ecoeficiência e para introduzir uma gestão que permita uma utilização mais racional dos nossos recursos seria um factor de vantagem e não de desvantagem.
Aliás, Sr. Ministro, é curiosíssimo que, uma vez mais, se fale do não envolvimento dos Estados Unidos da América e da Rússia no processo de Quioto para justificar o nosso imobilismo. É que, Sr. Ministro - e o senhor tem todas as razões para não poder ignorar este facto -, nós estamos na Europa. E, na Europa, independentemente de o senhor poder ou não desvalorizar a inércia do Governo, a inaptidão total do Governo nesta matéria - e pode fazê-lo para procurar iludir o desastre das políticas do Governo neste domínio -, o facto é que, desde o mês passado, nós estamos no comércio de alocações e, se se cede em absoluto aos interesses das grandes indústrias e se permite que as indústrias possam aumentar as suas emissões em mais 6,7%, essa aparente facilidade vai ser uma dificuldade noutro sector, coisa que o Sr. Ministro tem obrigação de saber. É que se alguns vão ter a vida facilitada, já Portugal, para cumprir, vai ter de tomar medidas mais exigentes ao nível dos transportes, ao nível da pequena indústria e ao nível dos serviços. E, em última análise, vão ser os contribuintes portugueses, desgraçadamente, a pagar o custo da incompetência, o custo das vistas curtas, o custo da ausência de uma visão prospectiva para a modernização do nosso país.
Outra questão que refiro, Sr. Ministro, é esta: não há sustentabilidade do desenvolvimento sem uma utilização correcta daquele que, no nosso país, lamentavelmente, é um bem escasso. Refiro-me aos solos.
O senhor tem obrigação de saber que, de acordo com uma investigação recente, 35% do nosso território tem sérias hipóteses de ficar transformado em areia, tendo já hoje uma parcela muito significativa do nosso território problemas extraordinariamente graves em termos da perda da qualidade dos solos. Isto terá repercussões muito directas (e vai tê-las), aliado ao fenómeno das alterações climáticas, o que, na Península Ibérica, como tem obrigação de saber, será particularmente grave em termos das consequências para o nosso país, com aumentos de temperatura que podem oscilar entre os 4º e os 9º, potenciando claramente factores de risco.
Pois bem, Sr. Ministro, quanto àquilo que dizia ser um elemento estruturante para o planeamento do território, o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, que, desde 1998, está à espera de ser publicado e que tão criticado foi por nós no passado - assim como tão criticado foi pelo PSD na oposição, apesar de, depois, ter deixado de o ser -, aconteceu que, de prioridade em prioridade, de atraso em atraso, de novo anúncio em novo anúncio, de novo adiamento em novo aditamento, chegámos a 2004 e não temos Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.
Aquilo que curiosamente temos, e que "faz correr" um dos Srs. Secretários de Estado da sua equipa (que, aliás, não se encontra presente), é a urgentíssima alteração da REN e da RAN. Podemos admitir que pontualmente haja ajustamentos a fazer, mas é evidente para todos nós que aquilo que se desenha num país onde, de modo perverso, o financiamento das autarquias é feito à custa da construção não é seguramente um bom indicador. E as respostas dadas pelo Sr. Ministro até agora também não são tranquilizadoras para ninguém.
Gostaria ainda de chamar a sua atenção, Sr. Ministro, para uma outra questão, que é cara para Os Verdes.
No passado, foi objecto de crítica em relação ao anterior governo o modo como a questão dos resíduos industriais no seu conjunto foi tratada, e a dos resíduos industriais perigosos como uma pequena parcela dentro deles. Poupo-o, Sr. Ministro, a lembrar-lhe os diferentes prazos que o Governo que integra foi dando para tomar medidas; poupo-o a lembrar-lhe os diferentes calendários que, ao longo do tempo, foram sendo anunciados para a publicação de estudos de inventariação dos resíduos industriais, mas lembro-lhe, pelo menos, que, há nove meses, foi publicada uma síntese e feito o anúncio de que, de imediato, ia sair o documento final. Pois bem, nove meses não deram em nada, nove meses deram zero, de modo que aquilo que sabíamos há nove meses é precisamente o que sabemos hoje, ou seja, absolutamente nada. Assim, independentemente da questão polémica que é sempre a das localizações dos