O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4031 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

 

Governo, mas só será bem sucedido se complementarmente existir uma consciência ambiental, uma sensibilização de toda a população para o relacionamento ético com a natureza, de modo a que todas as autoridades, e também as autoridades locais, auxiliem o Governo a proceder a esse levantamento sério e isento dos índices.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O envolvimento das autarquias é, pois, essencial, porque se estas se envolverem nessa tarefa da determinação do plano nacional da política de ambiente em cada um dos concelhos do País, a compatibilização dos diversos instrumentos de gestão de ordenamento do território tornar-se-á mais simples e transversal, como, de resto, exigem os ambientalistas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Termino, reconhecendo que ainda temos um caminho longo a percorrer para determinar concretamente a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, mas recordando que já foram dados passos e contributos decisivos para a complementação dessa Estratégia. Eu diria que, começando a caminhar, embora tarde, e até de modo deficiente, a política do ambiente e do ordenamento do território dá já passos seguros no âmbito de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento sustentável.
Já não era sem tempo.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em Fevereiro deste ano, ficámos todos a saber da profunda alteração no pensamento de V. Ex.ª, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, relativamente ao Protocolo de Quioto.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - É que, em Maio de 2003, o cumprimento das metas desse Protocolo era uma das suas três prioridades fundamentais. Nove meses depois, porém, Quioto deixou de constituir essa prioridade, Quioto já não era importante, Quioto nem sequer estava - nem está - em vigor.
Em Maio de 2003, o Sr. Ministro não queria ouvir falar da hipótese de Portugal poder pagar multas por ultrapassar os valores das emissões, nem sequer admitia a hipótese de Portugal comprar quotas de emissão no mercado internacional.
Nove meses depois, porém, já o Sr. Ministro dizia que não cumprir as metas de Quioto era totalmente irrelevante. Não estou a inventar, isto está escrito.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - É verdade, é!

O Orador: - Limito-me a reproduzir aquilo que são verdades escritas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Exactamente!

O Orador: - O Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão, o PNALE, mostra bem quais são as reais e actuais intenções deste Governo. Segundo este Plano, Portugal vai aumentar 6,7% ao ano, até 2007, o valor das suas emissões, sabendo-se já, por outro lado, que em 2002 o País emitia mais do que Quioto permitia até 2010.
Este Plano propõe ainda que, apesar daquele acréscimo, Portugal vá ainda comprar quotas de emissão no mercado internacional. Mas sobre o que este Plano não diz uma palavra, o que não aborda, pelo menos de forma clara e objectiva, é o incentivo ao uso de tecnologias melhores, mais modernas, mais eficientes; é o apoio à maior eficiência energética, por exemplo; é a motivação e o empenho na redução do volume de emissões.
O Governo, agora, já nem sequer se compromete com as reduções das perdas de energia no transporte e distribuição de energia eléctrica de 9% até 2010.
O Governo, agora, nem sequer quer ouvir falar no aumento global da utilização das energias renováveis que faça cumprir os compromissos internacionais que obrigam o País.
O Governo, em vez de incentivar a oferta de transportes públicos e de apoiar e de alargar serviços públicos como o passe social, permite o seu encarecimento especulativo e inaceitável, a degradação

Páginas Relacionadas
Página 4001:
4001 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   a devolução, nos termos d
Pág.Página 4001
Página 4002:
4002 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   são menos rentáveis, logo
Pág.Página 4002
Página 4003:
4003 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   A falta de coordenação en
Pág.Página 4003
Página 4004:
4004 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   A Oradora: - Vou terminar
Pág.Página 4004
Página 4005:
4005 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   As autarquias têm também
Pág.Página 4005
Página 4006:
4006 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   pois, no final deste ano
Pág.Página 4006
Página 4007:
4007 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   Ministro Isaltino Morais.
Pág.Página 4007
Página 4008:
4008 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   qualificação urbana, não
Pág.Página 4008
Página 4009:
4009 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   de uma vez por todas, con
Pág.Página 4009
Página 4010:
4010 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   terreno que nos encontram
Pág.Página 4010
Página 4011:
4011 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   de produção de electricid
Pág.Página 4011
Página 4012:
4012 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   Vozes do PSD: - Nada!
Pág.Página 4012
Página 4013:
4013 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Sr. Ministro dos Assunt
Pág.Página 4013
Página 4014:
4014 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   aqui, hoje, do Sr. Minist
Pág.Página 4014
Página 4015:
4015 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   desenvolvimento sustentáv
Pág.Página 4015
Página 4016:
4016 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   A sua postura política -
Pág.Página 4016
Página 4017:
4017 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   os dois anos de vigência
Pág.Página 4017
Página 4018:
4018 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Sr. Honório Novo (PCP):
Pág.Página 4018
Página 4019:
4019 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   quanto representam as nos
Pág.Página 4019
Página 4020:
4020 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   estamos agora a tratar?<
Pág.Página 4020
Página 4021:
4021 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   interrompa para, independ
Pág.Página 4021
Página 4022:
4022 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   plenária desta Câmara de
Pág.Página 4022
Página 4023:
4023 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   prazo, irá ter efeitos se
Pág.Página 4023
Página 4024:
4024 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   eram escassas na sua ambi
Pág.Página 4024
Página 4025:
4025 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Sr. Luís Rodrigues (PSD
Pág.Página 4025
Página 4026:
4026 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Sr. Miguel Paiva (CDS-P
Pág.Página 4026
Página 4027:
4027 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Orador: - Passo a refer
Pág.Página 4027
Página 4028:
4028 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   os centros integrados de
Pág.Página 4028
Página 4029:
4029 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   quando chegar a sua vez,
Pág.Página 4029
Página 4030:
4030 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   centros integrados de rec
Pág.Página 4030
Página 4032:
4032 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   crescente da sua qualidad
Pág.Página 4032
Página 4033:
4033 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   Como foi já referido pelo
Pág.Página 4033
Página 4034:
4034 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Sr. João Rebelo (CDS-PP
Pág.Página 4034
Página 4035:
4035 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   Apolónia. A Sr.ª He
Pág.Página 4035
Página 4036:
4036 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   público junto dos cidadão
Pág.Página 4036
Página 4037:
4037 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   Protestos do PSD. O
Pág.Página 4037
Página 4038:
4038 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   Aplausos do PSD e do CDS-
Pág.Página 4038
Página 4039:
4039 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   perigosos neste país,…
Pág.Página 4039
Página 4040:
4040 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   que o nosso país tem de c
Pág.Página 4040
Página 4041:
4041 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   Governo e a maioria revel
Pág.Página 4041
Página 4042:
4042 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Sr. José Magalhães (PS)
Pág.Página 4042
Página 4043:
4043 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Orador: - … e que um me
Pág.Página 4043
Página 4044:
4044 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O conjunto das reformas a
Pág.Página 4044
Página 4045:
4045 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   O Orador: - Porque, apare
Pág.Página 4045
Página 4046:
4046 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   … e é muitíssimo pouco ap
Pág.Página 4046
Página 4047:
4047 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   conservadora, anti-progre
Pág.Página 4047
Página 4048:
4048 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004   … a indústria referida na
Pág.Página 4048