4032 | I Série - Número 074 | 15 de Abril de 2004

crescente da sua qualidade e a eliminação de linhas de transportes públicos, motivando e fomentando, pelo contrário, a utilização desregrada do transporte individual, com as consequências conhecidas na emissão de gases com efeito de estufa.

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Orador: - Portugal é o único País onde as emissões de gases com efeito de estufa aumentam quando o Produto Interno Bruto diminui, projectando o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão a um crescimento do PIB de 3% ao ano até 2015 - coisa que nem a OCDE, nem a Comissão Europeia, nem sequer o Banco de Portugal se atrevem a prever. Talvez este Plano seja, afinal, o verdadeiro suporte da retoma que o Governo anda a anunciar há seis meses e que, até hoje, ninguém sentiu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Este Plano pode ser tudo, servir para tudo, sobretudo para os interesses de muito curto prazo de alguns lobbies industriais, mas não servirá certamente os interesses do desenvolvimento sustentável do País. Pela mão deste Governo, Portugal afasta-se cada vez mais dos cenários de Quioto, não cumprirá - nunca cumprirá! -, certamente, o Protocolo de Quioto.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A verdade é que o Ministério trata cada vez menos as questões do ordenamento, do ambiente e do desenvolvimento sustentado.
A importância política destas questões nunca foi prioritária, e é-o cada vez menos nas preocupações do Ministério e do Governo. Veja-se o que se passa com a execução do Programa Finisterra, que, depois da pompa e circunstância do anúncio de milhões, mantém não só as torres de Esposende - Sr. Ministro, passo muitas vezes por Esposende, e as torres continuam lá… -, como se limita a acções meramente pontuais e de fachada no ordenamento e preservação do litoral.
Veja-se o que se passa no Instituto da Conservação da Natureza e nas áreas protegidas com o silenciamento tácito dos seus responsáveis! É uma espécie de amordaçamento tácito, com o quase total esvaziamento financeiro das suas responsabilidades e da sua capacidade de acção e, naturalmente, com a reiterada não aprovação de planos de ordenamento na quase totalidade das 29 zonas protegidas.
Veja-se o que se passa no secretismo de que se está rodear a revisão da REN e da RAN!
Veja-se o que se passa no sector da água, com as movimentações de bastidores a tentarem abrir caminho à apropriação privada de um bem essencial à vida, enquanto os planos de bacias hidrográficas (o Plano Nacional da Água, por exemplo) repousam no "banho Maria" da indiferença e da ausência de vontade política.
Estes são exemplos, entre muitos outros, que mostram bem quanto o ambiente não constitui tema politicamente relevante para este Governo.
Mas a verdade é que dificilmente poderia ser outro o panorama com um Governo cujo Primeiro-Ministro afirmou aqui, em Julho de 2002, nas vésperas da Cimeira da Terra, em Joanesburgo, que seria pessoal e directamente responsável pela Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável e pela sua implantação. Dois anos depois, não há plano de implantação, não há estratégia, não existem aplicações concretas de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu esgotou-se.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar, se V. Ex.ª mo permitir, dizendo que é tempo de responsabilizar, já não o Ministro, mas antes e sobretudo o Primeiro-Ministro, pelo desprezo a que o Governo tem votado as questões ambientais.

Aplausos do PCP:

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Toda a política de transportes deste Governo está estruturada em termos de medidas de sustentação ambiental.
Não foi, por isso, difícil colaborar, no seio do Governo, na preparação do Plano Nacional para as Alterações Climáticas, na sua vertente de transportes.