O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 16 de Abril de 2004 I Série - Número 75

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE ABRIL DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 243/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) anunciou que vai requerer a vinda do Tribunal de Contas à comissão parlamentar competente para esclarecer as conclusões de uma auditoria desta entidade sobre as obras do Metropolitano de Lisboa no Terreiro do Paço e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Cunha (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) chamou a atenção para uma notícia do Diário de Notícias onde se refere que, em face da escalada de violência no Iraque, o Governo português pondera a substituição do contingente da GNR por uma força do Exército, tendo respondido aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados João Rebelo (CDS-PP) e Vieira de Castro (PSD).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida (CDS-PP) congratulou-se pela medida tomada pelo Governo sobre o programa de combate ao abandono escolar e respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado António Braga (PS).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado António José Seguro (PS), a propósito da sua eleição para Presidente da bancada socialista, reafirmou as prioridades políticas já definidas pelo seu partido e criticou a política económica e social do Governo. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Bernardino Soares (PCP).
Finalmente, também em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Louçã (BE) referiu-se à situação no Iraque e condenou a actuação do Governo nesta questão.

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate da proposta de resolução n.º 63/IX - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constituição de um Mercado Ibérico da Energia Eléctrica, assinado em Lisboa, em 20 de Janeiro de 2004, que foi aprovada em votação global. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Economia (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Luís Fazenda (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Graça Proença de Carvalho (PSD), Maximiano Martins (PS), Herculano Gonçalves (CDS-PP).
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 122/IX, da proposta de resolução n.º 67/IX, dos projectos de resolução n.os 241 e 242/IX e da apreciação parlamentar n.º 76/IX.
A Câmara apreciou, na generalidade e em conjunto, a proposta de lei n.º 119/IX - Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março, que foi aprovada, e o projecto de lei n.º 426/IX - Altera o Estatuto do Mecenato, promove o mecenato científico e alarga o regime de incentivos fiscais à I&D empresarial (PS), tendo merecido

Páginas Relacionadas
Página 4107:
4107 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004   Foi nas publicações Europ
Pág.Página 4107
Página 4108:
4108 | I Série - Número 075 | 16 de Abril de 2004   Submetidos à votação, for
Pág.Página 4108