4171 | I Série - Número 077 | 22 de Abril de 2004

Aplausos do BE e do PS.

O Sr. Secretário de Estado assumiu aqui a defesa do conjunto da política do Governo na prevenção e combate aos incêndios florestais. As minhas questões são muito simples: em relação à reposição dos equipamentos de bombeiros, desde a última chamada "época de fogos", é público e notório que há um atraso bastante significativo. Como é que o Governo pensa acelerar esse processo de reposição?
Por outro lado, também é público que responsáveis nacionais dos bombeiros têm vindo a criticar o Governo por atraso na implementação de medidas, fazendo a acusação clara de que o sistema não está a um nível adequado para a próxima época de fogos florestais quanto à coordenação dos sistemas de combate.
É ainda público que a Associação Nacional de Municípios Portugueses e diversos autarcas têm vindo a criticar o Governo por atraso na implementação de algumas medidas, mas mais substancialmente devido à criação das comissões de defesa municipais, onde as autarquias continuam a reclamar que há uma diluição de responsabilidades e um desconhecimento do funcionamento da cadeia hierárquica, para além da insuficiência de meios financeiros e outros.
Sr. Secretário de Estado, não acha demais que bombeiros, autarcas, a generalidade dos agentes da prevenção e do combate aos fogos florestais critiquem de forma acesa o Governo?
Sr. Secretário de Estado, partilha da posição de que as coisas se vão fazendo reforçando gradualmente as medidas ou que a necessidade é de medidas de emergência face àquilo que foi a tragédia nacional no passado Verão?
É preciso saber, independentemente daquilo que foi a traição de memória do Sr. Deputado Vítor Reis, porque já aqui invectivou outro partido dizendo que se correr mal a culpa é do Governo e se correr bem foi graças ao clima - quer dizer que se correr bem é porque o Governo esteve bem, porque senão tornou a ser do clima -, se o Sr. Secretário de Estado partilha da visão do Sr. Ministro Amílcar Theias de que os fogos nunca terão a dimensão do ano passado por uma probabilidade estatística.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Lino de Carvalho): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de condenar vivamente ouvi-lo dizer que as pessoas que levantavam questões sobre esta matéria porventura não estariam interessadas em que se resolvesse o problema do combate e da prevenção aos incêndios. Sr. Secretário de Estado, não posso deixar de condenar vivamente essas palavras, invocando, precisamente, o facto de duas entidades, ou melhor uma entidade e um conjunto de entidades, terem feito referências em relação a esta matéria.
Em primeiro lugar, o Sr. Presidente da República, ainda recentemente, no distrito de Portalegre, promoveu um grande encontro com a participação de todos os intervenientes nesta matéria no sentido de avaliar mas também de acompanhar as questões que se colocam em relação à matéria da floresta e à prevenção e ao combate aos incêndios.
Certamente que esta iniciativa não será condenada pelo Sr. Secretário de Estado, porque penso que a iniciativa do Sr. Presidente da República é um contributo no sentido de ajudar na resolução de um problema que é de todos os portugueses.
Mas, Sr. Secretário de Estado, em nota dos bispos das dioceses do centro do País diz-se, a determinada altura, o seguinte: "Um novo Verão se aproxima e não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação em relação ao futuro.". São, pois, invocadas nessa nota as preocupações em relação ao que se está a fazer nesta matéria.
Mais adiante, essa nota diz ainda o seguinte: "As precauções desejadas e procuradas têm de chegar a tempo, serem operativas e envolverem, de modo responsável, os proprietários das florestas, os serviços do Estado, os seus técnicos, as associações, os bombeiros, as populações, as autarquias e todas as instituições no seu conjunto, porque defendem as populações em relação a esta matéria."
Sr. Secretário de Estado, ao apresentarmos este projecto de resolução também queremos manifestar preocupações em relação a essa matéria. E porquê, Sr. Secretário de Estado? Porque, por exemplo, numa nota da Federação dos Bombeiros do Distrito de Portalegre se faz um apelo a que sejam resolvidas as despesas relativas aos corpos de bombeiros. As relativas aos fogos florestais de 2003 não foram resolvidas até há bem pouco tempo e parece não terem no futuro qualquer solução. A nota até diz, a determinada altura, que "não poderão integrar o dispositivo nacional de 2004 dos bombeiros". E isto porque, se