4211 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

inviabilizadas pelo acordo da maioria com o Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o tempo de que dispunha esgotou-se.

A Oradora: - Esse vai ser, seguramente, a médio e a longo prazos, mais um factor a contribuir para o divórcio entre os cidadãos, a vida pública e a participação, no futuro, do País na União Europeia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, terminada a fase de intervenções dos proponentes dos projectos de revisão constitucional, vamos passar à discussão e votação do texto elaborado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Peço a máxima atenção de todos para o modo como vamos proceder. Vamos debater cada um dos artigos relativamente aos quais haja pedidos de palavra, seguindo o guião elaborado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Faremos votações em bloco às 17 horas, às 18 horas e 30 minutos e no final da nossa reunião plenária.
Uma vez mais, lembro a todos a necessidade de terem à mão os cartões de voto para que as votações possam fazer-se. Este assunto é extremamente melindroso, pois, como sabem, é preciso maioria de dois terços dos Deputados em efectividade de funções para alterar uma vírgula que seja no texto constitucional - é a sábia disposição dos constituintes de 1975/76. Portanto, é indispensável que os aparelhos funcionem, devendo os Srs. Deputados colaborar o máximo para que isso aconteça.
Srs. Deputados, vamos, então, seguir o guião elaborado pela Comissão Eventual para a Revisão Constitucional.
Está em discussão o Preâmbulo da Constituição.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a primeira proposta pendente visaria eliminar o Preâmbulo da Constituição da República Portuguesa. Às cinco da tarde essa proposta será rejeitada,…

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - … tal como muitas outras que visavam desfigurar componentes relevantes da Constituição de Abril, coisa a que o PS, desde o primeiro momento, disse que se oporia.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Disse e fez!

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Disse o PS, e bem, que o projecto apresentado pelo PSD e CDS-PP era um "nado-morto". Pois às cinco da tarde assim acontecerá pelos votos de dois terços aqui, na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Dois terços, não!

O Orador: - Não é por acaso que o fazemos. O projecto é restauracionista, mas não é inocente e revela até que ponto o PSD deixou arrastar-se à direita, renunciando a princípios e a votações que fez no Plenário da Assembleia da República.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - A nossa postura nesta matéria é clara, firme e foi anunciada desde o primeiro minuto. Julgo que só o Sr. Deputado Guilherme Silva poderia inventar uma tese conspirativa, segundo a qual esta revisão terá nascido porque o Dr. Alberto João Jardim terá pressionado por meios terríveis o Sr. Presidente da República, que por sua vez terá pressionado de forma brutal os Deputados, que teriam corrido a