4239 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

aprovação.
Um dos principais objectivos por nós propostos à partida, nesta revisão, era a neutralização ideológica do texto constitucional. Não queremos uma Constituição de esquerda ou de direita…

O Sr. José Magalhães (PS): - Não queriam!

O Orador: - … mas, sim, uma visão de Constituição com um traço que reúna todos os portugueses e que permita, consoante a sua vontade, que se governe à esquerda, ao centro ou à direita.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Queremos, portanto, despir a Constituição de referências desnecessárias.
A Constituição de 1976 continuará a ser a de 1976 e não perderá nem uma vírgula na importância que teve na implantação do regime democrático em Portugal.
Portugal não deve manter-se refém de um texto datado, precisa de um texto adequado aos novos tempos.
A Deputada Jamila Madeira, no início deste debate, teve aquilo a que pode chamar-se um lapso, dizendo que é preciso abrir a Constituição à sociedade. Srs. Deputados, chama-se a isto evoluir!
A actual sociedade não é a de 1976, é outra. Eu, como muitos outros, não era nascido em 1976.
A Constituição foi feita para os portugueses, não devem ser os portugueses a formatarem-se à Constituição. Há um desfasamento de tempo que urge corrigir.
Sendo a Constituição datada dum período revolucionário, os conceitos que a enformam estão, pois, ultrapassados e desgastados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Pensei que era de um partido ordeiro e, afinal, saiu um anarquista!

O Orador: - Assim, o que se propõe quanto ao artigo 61.º é a eliminação de apenas uma palavra, mas dela decorre uma postura ideológica sobre a economia e as áreas sociais, como a educação e a segurança social.
Falar em iniciativa autogestionária a alguém da minha geração é o mesmo que falar da Batalha de São Mamede (não desprestigiando, obviamente, o significado que esta teve para os portugueses e que, felizmente, a autogestão não teve), ou seja, é História datada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isso vai ter consequências difíceis!

O Orador: - Srs. Deputados, convinha que ouvissem todo o "argumentário" para não fazerem comentários despropositados!

O Sr. José Magalhães (PS): - Estamos a ouvir!

O Orador: - Tal como, em artigos subsequentes, falar em apropriação pública, eliminação de latifundiários, redimensionamento do minifúndio, ou seja, na estatização das áreas económicas, num claro traço ideológico que não subscrevo e, como eu, milhões de Portugueses! É evolução, meus senhores!
O horror ao privado, o medo de algo que não seja Estado e mais Estado leva a que certa esquerda não largue estes chavões mais do que ultrapassados. Assim o é também nas áreas sociais, saúde e segurança social, bem como na educação.
Trata-se de um igualitarismo de esquerda nivelado pelos mínimos, "estatizador" o mais possível e sempre que possível - apenas e só o que é público é bom -, Estado centralista e "planificador" de tudo.
Este caminho não une os portugueses, ou seja, há muitos que sempre souberam, outros que vão sabendo, que este não é o rumo.
O logro que foi a aplicação deste modelo na prática, sacrificando milhares de pessoas, foi aquilo que se viu nos países que o seguiram.
Em suma, houve uma evolução da sociedade que a Constituição não acompanhou e que a esquerda mais conservadora, que não aceita a evolução da sociedade, não quer acompanhar.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Trinta anos de Abril não é apenas comemorar a revolução, não é dizer que há liberdade