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4273 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

 

O Sr. Presidente: - Verifico não existirem mais inscrições quanto ao artigo 228.º.
Srs. Deputados, estamos na hora das votações. Verifico que não é possível terminarmos a apreciação dos preceitos relativos à autonomia regional hoje, a não ser que prolongássemos muito os nossos trabalhos, o que não me parece razoável. Proponho, portanto, que paremos por aqui a apreciação dos projectos de revisão constitucional e que procedamos às votações, respeitando a hora marcada.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra para interpelar a Mesa no sentido de sugerir, para simplificar as votações, que votássemos simultaneamente, num primeiro bloco, os artigos 75.º, 77.º, 80.º, 82.º, 83.º, 85.º, 87.º, 89.º, 90.º, 91.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º e 98.º.
Os artigos 81.º, 93.º, 99.º, 109.º, 114.º e 115.º têm de ser votados separadamente.
Um segundo bloco de artigos que é possível votar simultaneamente agrega todas as disposições atinentes à eventual criação de um novo órgão de soberania, o senado - refiro-me aos artigos 110.º e 181.º-A a 181.º-O, 142.º e 143.º.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, essa proposta é considerada muito bem-vinda pela Mesa. Vou voltar a lê-la, pedindo a atenção de todos.
Assim, votaríamos conjuntamente um bloco composto pelas propostas relativas aos artigos 75.º, 77.º, 80.º, 82.º, 83.º, 85.º, 87.º, 89.º, 90.º, 91.º, 94.º, 95.º, 96.º, 97.º e 98.º, já que parece que será possível manter-se a mesma votação para todas elas. Depois, votaríamos um outro bloco composto pelos preceitos que se referem à criação de um eventual Senado, ou seja, os artigos 110.º, 181.º-A a 181.º-O, 142.º e 143.º.
Sr. Deputado José Magalhães, referiu ainda os artigos 81.º, 93.º, 99.º, 109.º, 114.º e 115.º, mas estes são para votar em separado, não é verdade?

O Sr. José Magalhães (PS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É uma boa ajuda que as bancadas dão à Mesa e que muito agradeço.
Vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 144 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, solicito que seja feita uma nova verificação formal do quórum, uma vez que o número de presenças que o quadro electrónico registou não é suficiente para o quórum que precisamos, isto é, de maioria qualificada, e nós estamos em sede de votações de maioria qualificada.

O Sr. Presidente: - Defiro o requerimento, Sr. Deputado.
Vamos, uma vez mais, proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 190 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos, então, as votações pelo artigo 74.º.
Vamos votar a proposta de alteração da alínea a), de aditamento das alíneas b) e l) e de eliminação da alínea e) do n.º 2, apresentada pelo BE.

Submetida à votação, não obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 105 votos contra (91 PSD, 13 CDS-PP e 1 PS), 10 votos a favor (4 PCP, 3 BE, 2 Os Verdes e 1 PS) e 76 abstenções (PS).

Era a seguinte:

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