4241 | I Série - Número 078 | 23 de Abril de 2004

O nosso objectivo é que passe a ser formulado como um objectivo genérico da actividade do Estado em termos de protecção da família a questão da conciliação, em primeiro lugar, porque tem que ver com variadas políticas sectoriais e não apenas com aqueles sectores que já estavam, explicita ou implicitamente, abrangidos. É mesmo difícil dizer hoje que a questão da conciliação entre a actividade profissional e a vida familiar dos cidadãos e das cidadãs não tenha que ver com qualquer política sectorial.
Tem que ver, seguramente, com a organização do trabalho, como tem que ver com as leis da segurança social, com a política fiscal, com as políticas de protecção à infância, à terceira idade ou aos cidadãos portadores de deficiência, com a política de transportes, com a política de habitação, com a política de igualdade entre todos os cidadãos, etc.
Poucos sectores escaparão a esta necessidade de encarar este objectivo fundamental, que tradicionalmente é visto como uma questão apenas do estatuto das mulheres. A visão moderna é bem mais ampla do que isso, mas julgo que continua, de facto, a conciliação a ser a questão-chave do estatuto das mulheres.
Tem que ver, porém, com todos os cidadãos e com o conjunto da sociedade. Em primeiro lugar, porque as responsabilidades familiares não são apenas das mulheres e devem ser partilhadas entre as mulheres e os homens - e essa questão é ela própria uma questão-chave da igualdade entre as mulheres e os homens.
Em segundo lugar, porque a possibilidade de conciliar de uma forma harmoniosa é essencial para o conjunto da sociedade, é essencial para os cidadãos mais dependentes, é essencial para a segurança e para a educação das crianças, é essencial para que as pessoas da terceira idade tenham direito a uma protecção adequada e é essencial para que os cidadãos portadores de deficiência sejam cidadãos de corpo inteiro com a protecção adequada por parte da sociedade. Julgo mesmo que é a sobrevivência da sociedade, de uma certa forma como a encaramos, capaz de se rejuvenescer, de proteger e de educar as suas crianças, que está em causa.
É de uma sociedade moderna que falamos, quando falamos da necessidade de conciliação, que assente na igualdade de todos os cidadãos, em particular na igualdade das cidadãs e dos cidadãos, que assente em escolhas livres de cada um sobre a forma como quer organizar a sua vida e conciliar as suas responsabilidades com a participação e a intervenção cívica, política e profissional; e é uma questão essencial para que a sociedade tenha qualquer hipótese de se rejuvenescer, de continuar a ter crianças, de as pessoas continuarem a desejar ter crianças e a ser capazes de lhes assegurar segurança e educação nos termos necessários.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Mota Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos concluir o debate deste preceito e, assim, votá-lo-emos imediatamente.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves.

A Sr.ª Isabel Gonçalves (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A compatibilização da actividade laboral com as necessidades familiares é, para o CDS-PP, uma matéria de primordial importância. Constava, desde o início, do anteprojecto do CDS-PP.
No início da discussão da revisão constitucional, era difícil incluir esta mesma matéria no pressuposto do que era então pretendido, designadamente pelo Partido Socialista, uma revisão apenas cirúrgica. No entanto, o CDS-PP lutou e defendeu sempre a inclusão desta matéria na lei fundamental.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - A família é, para o CDS-PP, a nossa principal referência, onde o ser humano encontra o seu espaço de realização, onde todo o indivíduo se afirma como pessoa e como cidadão.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Valorizar a família é apostar no futuro que se pretende mais estável, mais equilibrado, mais solidário, consolidando cada vez mais o respeito pelos valores e princípios da pessoas humana.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!