4366 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

Resta proceder à votação final global da proposta de lei n.º 107/IX, com as alterações agora introduzidas.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais, relativo aos projectos de lei n.os 100/IX (PCP) e 298/IX (PSD), ambas sobre o estatuto do dirigente associativo voluntário.
Srs. Deputados, se não houver oposição, procederemos à votação, em conjunto, isto é, na generalidade, na especialidade e final global, do texto de substituição que acabo de anunciar, poupando, com isso, alguns segundos.

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos, então, proceder desse modo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de dois relatórios e pareceres da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Olhão da Restauração, Processo n.º 957/96.4JAFAR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Tavares Moreira (PSD) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Processo n.º P-218, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Carlos Luís (PS) a prestar depoimento por escrito, na qualidade de testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, terminámos os nossos trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á dia 25 de Abril, às 10 horas. Peço a todos o favor de estarem presentes por se tratar de um momento especialmente solene.
A sessão de trabalho seguinte terá lugar na quarta-feira, às 15 horas, tendo como período da ordem do dia um debate de interesse político relevante, requerido pelo PSD, sobre descentralização, bem como a discussão da proposta de lei n.º 32/IX.
Devo ainda divulgar a realização, segunda-feira, dia 26 de Abril, da conferência "A revolução do 25 de Abril e os novos países de língua portuguesa".
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 10 minutos.