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4312 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Correia de Jesus.

O Sr. Correia de Jesus (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, de novo, a debater esta revisão constitucional, numa matéria de grande relevância nacional, isto é, as autonomias dos Açores e da Madeira.
Recordo-o porque, por vezes, é útil recordar o passado - nomeadamente depois de ter ouvido a intervenção do Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte - para colocar no devido sítio aquilo que tem sido o pensamento do Partido Social-Democrata, nomeadamente dos Deputados sociais-democratas eleitos pela Região Autónoma da Madeira e pela Região Autónoma dos Açores, a respeito destas matérias…
É evidente que, no quadro da harmonia consensual que se formou entre a maioria de Governo e o Partido Socialista para obter este acordo de revisão constitucional, não me fica bem estar a invectivar o Partido Socialista, neste momento.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Eu também não invectivei o PSD, antes pelo contrário!

O Orador: - Por isso, não vou discorrer aqui sobre aquilo que tem sido ao longo do tempo a posição do Partido Socialista a este respeito.
Mas eu queria recordar - e tenho, aliás, uma testemunha qualificada, porque, quando fiz estas afirmações, estava presente o Sr. Dr. João Bosco Mota Amaral, na sua qualidade de Presidente do Governo Regional dos Açores - que, no dia 28 de Fevereiro de 1982, fiz uma Conferência na Universidade dos Açores,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - A que eu não estava a assistir!

O Orador: - … sobre a então revisão constitucional em curso, subordinada ao tema "Limites da autonomia".
Nessa Conferência, tentando teorizar um pouco acerca desta matéria, indiquei, entre outros, dois limites fundamentais: as leis gerais da República ou, melhor dizendo, a conformidade da legislação regional com as leis gerais da República e, por outro lado, o estatuto e as funções do Ministro da República.
Como V. Ex.ª recordará,…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Mas eu não estava a assistir a essa Conferência!

Risos do PS.

O Orador: - Ela está escrita e publicada...
Portanto, dizia eu, que já no projecto da Aliança Democrática, que serviu de base à Revisão Constitucional de 1982, nós propúnhamos a extinção do cargo de Ministro da República.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Eu também disse isso!

O Orador: - Queria, no entanto, dizer que se estes ganhos não foram, entretanto, alcançados foi porque, apesar de termos sempre renovado as nossas propostas com o mesmo alcance e sentido, nas sucessivas revisões constitucionais, não pudemos contar com a concordância do Partido Socialista…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … e dos demais partidos de esquerda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Isto é importante realçar neste momento porque aquilo que acontece nesta revisão constitucional faz-me crer que - aliás, de acordo com o próprio calendário litúrgico... - terá ocorrido um verdadeiro Pentecostes na bancada do Partido Socialista...!

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