4322 | I Série - Número 079 | 24 de Abril de 2004

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente só para dizer que esta proposta do CDS-PP, que, aliás, é recorrente, é sintomática do conceito de modernidade que o CDS-PP perfilha.
No fundo, o que vêm propor aqui é o regresso à Carta Constitucional de 1826, que cessou a sua vigência, por obra do povo português, em 5 de Outubro de 1910.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Que disparate!

O Orador: - É esta a questão, Srs. Deputados. O povo português resolveu esta questão em 1910, e, hoje, ela não nos merece mais considerações.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Entre a Carta Constitucional e o PREC preferimos a Carta Constitucional!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Chaves.

O Sr. Henrique Chaves (PSD): - Sr. Presidente, não era para usar da palavra, mas sou forçado a intervir face àquilo que foi dito pelo Sr. Deputado Alberto Martins, porque não há coisa que mais me irrite que ouvir coisas que não são verdade. E o que o Sr. Deputado Alberto Martins disse não é inverdade, é mentira, pura e simplesmente no sentido em que o disse.
O Sr. Deputado Alberto Martins diz que o senado tem iniciativa legislativa. Tem, de facto, mas não é por si próprio.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Como quase todas as segundas câmaras do mundo!

O Orador: - Exactamente, como quase todas as segundas câmaras do mundo. Não é, por exemplo, o caso do senado belga, que tem iniciativa por si só.
Contudo, independente de tudo o mais, o que está previsto na proposta da maioria é que o senado tem iniciativa legislativa, mediante a apresentação à Assembleia da República de propostas de lei e respectivas propostas de alteração. Portanto, é uma iniciativa legislativa perfeitamente condicionada à Assembleia da República.
Por outro lado, é perfeitamente mentira que esteja previsto no senado um pariato vitalício. Não é verdade, é mentira! É verdade que há um conjunto minoritário de senadores que, pelas funções que exerceram, têm cargos vitalícios, mas a maioria é eleita por sufrágio indirecto pelas entidades supramunicipais, como expliquei ontem, na minha intervenção.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, não há coisa mais irritante do que lançar para o ar frases que, pura e simplesmente, não correspondem à realidade, e, por isso, vejo-me forçado a colocar as coisas nos seus devidos termos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, eu não estava para usar da palavra neste domínio. Porém, como foi aqui dito que os Constituintes tiveram receio do povo, gostaria de dizer, eu como Constituinte e certamente também V. Ex.ª, que, nessa altura, do povo nunca tive medo, sinceramente!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, tudo o que foi feito na Constituinte teve em conta, exactamente, alicerçar a