4385 | I Série - Número 080 | 26 de Abril de 2004

É a política do atraso económico, da destruição do aparelho produtivo, da subcontratação da economia, da perda de importantes centros de decisão nacionais.
É a política da mutilação da soberania nacional, com a vergonhosa submissão da nossa Constituição ao direito europeu, ainda há dois dias aprovada, em revisão constitucional, nesta Assembleia, aceitando a imposição de uma dita Constituição europeia e o seu previsível conteúdo - o federalismo, o neo-liberalismo o militarismo.
É a política do revanchismo contra Abril e os seus valores, da deturpação da História, do regresso ao passado e do comprometimento do futuro.
A política contrária a Abril, que atacou e pretende destruir tantas conquistas populares, não deixou de provocar também em muitos portugueses um desencanto com a democracia e com a participação política.
Para isso contribuem as promessas não cumpridas, a demagogia eleitoral, o sucessivo adiamento da resolução dos principais problemas das populações e do País. Para isso contribuem as alternâncias de governos sem políticas alternativas. Para isso contribui um poder político cada vez mais submetido aos interesses do poder económico.
Por isso, também é preciso retomar esse espírito de intervenção e de luta que Abril nos ensinou que vale a pena e fazer da participação uma arma para reformar a democracia.
Em Abril, este povo quis que houvesse Revolução e fê-la na rua, nas fábricas, nos campos e nas escolas. E este povo, que foi capaz de derrubar o fascismo, será também capaz de inverter o caminho do retrocesso democrático e social e conquistar um novo rumo para Portugal.
Abril continua a ser esperança para os portugueses. É preciso lembrá-lo. É preciso retomá-lo. Como disse Ary: "Agora que já floriu/A esperança na nossa terra/As portas que Abril abriu/Nunca mais ninguém as cerra."

Aplausos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para falar em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Anacoreta Correia.

O Sr. Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Tribunal de Justiça, Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, Srs. Presidentes das Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira, Altas Autoridades Civis e Militares do Estado Sr.as e Srs. Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar o Presidente da República de Timor Leste, que nos quis honrar com a sua presença nesta comemoração do XXX Aniversário do 25 de Abril. É sempre com o maior prazer que o vemos nesta Casa da democracia portuguesa, Sr. Presidente Xanana Gusmão.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do BE.

Confesso que sinto uma grande emoção por ter hoje presente nesta celebração o homem que desde há mais de 20 anos admiro, então como comandante da luta pela liberdade e hoje como chefe da nação amiga que é Timor Leste.
Queria também cumprimentar os Srs. Presidentes dos Parlamentos de Angola, Moçambique, S. Tomé e Príncipe, Cabo-Verde e Timor Leste e também a Vice-Presidente das Cortes Espanholas, que aqui está em representação de D. Manuel Marín.
Se o 25 de Abril tem um enorme significado para nós, portugueses, ele é, sem dúvida, também um marco decisivo na História dos países lusófonos que nos são tão próximos.
V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, é credor do nosso reconhecimento por ter tomado esta iniciativa e por ter proporcionado este convívio dos Parlamentos lusófonos em democracia, iniciativa que um dia esperamos ver institucionalizada sob a forma de uma assembleia parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Ilustres Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Renovar em cada ano a celebração do 25 de Abril - com reconhecimento aos que o fizeram e com alegria pelo seu significado essencial do reencontro de Portugal com a liberdade - sem, contudo, procurar situar essas celebrações no contexto preciso de uma realidade em mudança cada vez mais acelerada e em boa parte inesperada, seria reduzir essas comemorações a uma mera liturgia ou a um mero ritual.
Seria também, e sobretudo, um muito mau serviço ao espírito do verdadeiro 25 de Abril, que não quis, por certo, vencer uma situação de imobilismo substituindo-o por outro imobilismo de sinal contrário.
O 25 de Abril fez-se justamente para ultrapassar uma situação de impasse, para outorgar ao País um sentido de verdadeira evolução.
Quando os países chegam a situações de impasse, porque não dispõem de instrumentos de mudança que só a democracia disponibiliza, e a única forma de ultrapassar essas situações é a da Revolução e dar a voz às armas, essas rupturas trazem consigo a imprevisibilidade do desenrolar posterior dos acontecimentos. E isso foi em boa parte o que sucedeu em Portugal.
A Revolução teve uma dimensão democrática, de essência popular e patriótica, mas teve outra dimensão de perversão e tentação totalitárias que só terminaram em 25 de Novembro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.