4392 | I Série - Número 080 | 26 de Abril de 2004

Académicos de diversas universidades, investigadores dos variados campos do saber, artistas de todas as artes, atletas medalhados, poetas e escritores de méritos reconhecidos, jovens empresários que estão criando empregos em áreas de ponta, eis aqui uma significativa amostra do impacto libertador do 25 de Abril na sociedade portuguesa.

Aplausos gerais.

Esta jovem geração constitui em si mesma a prova da vitalidade do génio pátrio, que alguns às vezes parecem esquecer; ela é também a promessa segura de um futuro vitorioso para Portugal, como País aberto e livre, numa Europa unida e num Mundo também livres e plurais.
Sr. Presidente da República, Sr.as e Srs. Deputados: A sessão parlamentar do 25 de Abril tem sido sempre uma oportunidade de reflexão serena sobre as nossas instituições democráticas e sobre o nosso país.
Cada um dos oradores aborda estas realidades livremente, segundo o seu ponto de vista próprio, e o conjunto das intervenções proferidas permite captar, nos seus diferentes matizes, a situação actual, as dificuldades, as perspectivas e as aspirações dos portugueses e das portuguesas.
É ao serviço das pessoas que o Estado se encontra - e, dentro da sua orgânica, com especial responsabilidade, o Parlamento. Daí o nosso empenho colectivo na permanente melhoria dos mecanismos de diálogo e articulação com a sociedade.
A Assembleia da República é a casa comum de todos os cidadãos e de todas as cidadãs de Portugal. O recurso às novas tecnologias de comunicação alargou as possibilidades de uma relação interactiva entre o Parlamento e os eleitores, em termos antes nem sequer sonhados.
As petições formais, cada vez em maior número, e as simples mensagens de vária origem estão tendo o processamento adequado. Quem se dirige ao Parlamento demonstra a sua confiança nas instituições da democracia. Tal confiança não pode ser defraudada. Ainda que seja para dizer que não (e muitas vezes essa é a resposta que se impõe, face às opções feitas, maioritariamente sufragadas), o Parlamento deve sempre responder. As questões difíceis e embaraçosas têm de ser debatidas no Parlamento, e nunca remetidas para uma espécie de limbo, à espera que sejam esquecidas.
O Regimento, revisto no começo do presente mandato, aumentou os poderes de intervenção da oposição, reforçou os instrumentos de fiscalização política do Executivo, recolocou, no Parlamento, o centro do debate político - graças também à disponibilidade do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo, que merece ser realçada e apesar da natural concorrência dos media. Juntamente com a pontualidade rigorosa na hora de começo das sessões plenárias e o respeito intransigente das regras sobre o quórum de funcionamento, essa é uma marca que espero a IX Legislatura transmita às subsequentes, assim contribuindo para resgatar e fortalecer o prestígio do Parlamento e dos seus membros.
Havendo na Assembleia da República uma maioria absoluta, a primeira prioridade da agenda parlamentar é a apreciação e aprovação, dentro dos limites constitucionalmente fixados, do programa legislativo do Governo. A oposição, na sua pluralidade partidária, tem, por seu turno, exercido plenamente os poderes de iniciativa que lhe são próprios. E assim, na primeira sessão legislativa desta IX Legislatura, o Governo e a maioria preencheram um terço dos temas agendados para as reuniões plenárias, cabendo os restantes dois terços aos partidos da oposição. Estes puderam, portanto, formular e debater, com amplo eco na opinião pública, as suas propostas alternativas às políticas governamentais. Na segunda sessão legislativa, ainda em curso, a relação mencionada está em cerca de dois para três quintos, mantendo-se, portanto, o predomínio dos agendamentos dos partidos da oposição.
Esta é uma função primordial do Parlamento: permitir que o regime democrático, assente na pluralidade de opiniões políticas, respire livremente, exprimindo-se as divergências de modo civilizado e perante os cidadãos e as cidadãs, atentos e esclarecidos, prontos para assumir o seu juízo inapelável nas correspondentes eleições seguintes.
Sob este aspecto fundamental, forçoso é reconhecer que a nossa democracia parlamentar, estabelecida pela Constituição do 25 de Abril, goza de boa saúde e tem vindo mesmo a robustecer-se.
Sr. Presidente da República, Sr.as e Srs. Deputados: A Assembleia da República concluiu há dois dias mais um processo de revisão constitucional. Com profunda sabedoria, os Constituintes de 1975-1976 entenderam facilitar a actualização da nossa Lei Fundamental às circunstâncias da sociedade portuguesa, na época de vertiginosas mutações em que nos foi dado viver. Por outro lado, a consciência geral acerca dos direitos humanos constantemente se aperfeiçoa, requerendo ajustamentos constitucionais, que são portanto sinais da própria vitalidade do regime democrático.
O poder constituinte é exercido em exclusivo pelo Parlamento, respeitando o prudente princípio maioritário dos dois terços. Deste decorre a exigência de um forte consenso nacional sobre os grandes princípios e as regras básicas do funcionamento da nossa democracia. Uma vez alcançado tal consenso, nenhuma outra instância lhe pode objectar. Apraz-me sublinhar que a revisão constitucional de 2004, na parte referente à autonomia dos Açores e da Madeira - matéria de particular significação nacional, que fica, aliás, a identificar esta revisão - obteve votação unânime da Assembleia da República em quase todos os seus preceitos.

Aplausos do PSD, do CDS-PP e dos Deputados do PS Medeiros Ferreira e Rui Vieira.

Quando tanto se fala da separação dos poderes, mecanismo essencial para a garantia da liberdade e dos direitos cívicos, convém não esquecer que na República existe um poder supremo, o poder de fazer as leis pelas quais se regem os