4437 | I Série - Número 081 | 29 de Abril de 2004

homogeneamente desenvolvida, com escala económica e dimensão populacional, em que os centros urbanos sirvam de motor de desenvolvimento.
Com as áreas metropolitanas abriu-se, portanto, o caminho à verdadeira e pacífica descentralização. O processo de descentralização, porém, só terminará quando as áreas criadas, já sedimentadas, determinarem a reorganização dos serviços do Estado em função das fronteiras territoriais estabelecidas no novo mapa administrativo e, principalmente, determinarem a organização dos serviços ministeriais em função da planificação e do desenvolvimento estratégico da área metropolitana.
É esse o debate que agora urge fazer, é esse o caminho que temos de percorrer. O Governo e a maioria já o estão a percorrer. Porque sou um homem de fé, acredito que a oposição acabará por acompanhar-nos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões.

O Sr. Ascenso Simões (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado da Administração Local gostaria de ficar na história como o amigo das autarquias locais, o Secretário de Estado da descentralização. Mas foi V. Ex.ª que, nos últimos dois anos, retirou às autarquias locais uma parte substancial das receitas a que tinham direito, fruto da Lei das Finanças Locais!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E foi o Sr. Secretário de Estado, em conjunto com a Sr.ª Ministra das Finanças, que impediu as autarquias locais de acederem ao crédito a que tinham direito se se aplicasse a Lei das Finanças Locais!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E foi o Sr. Secretário de Estado que voltou a um regime antigo de compadrio nos protocolos de cooperação com as autarquias locais, o que também não lhe dá o direito de ser considerado como o amigo das autarquias locais!
Sr. Secretário de Estado, V. Ex.ª não podia sair deste debate sem ouvir aquilo que são as verdades dos últimos dois anos relativamente ao poder local!
O senhor não é o amigo das autarquias locais. O senhor iludiu, ao longo destes dois anos, as autarquias locais com um processo a que apelidou de descentralização, mas que de descentralização não tem nada!

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado, descentralizar é transferir competências e meios. O Sr. Secretário de Estado não transferiu nem competências nem meios, e as competências que transferiu não são significativas nem significantes para as autarquias locais!
O Sr. Secretário de Estado criou uma nova estrutura territorial - sim, Sr. Secretário de Estado, uma nova estrutura territorial! -, substituindo as anteriores associações de municípios e criando novas associações de municípios, sem mais um cêntimo, sem mais uma palavra, sem mais um meio para essas novas comunidades!
O senhor diz que isto é uma regionalização - está escrito num jornal…

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: - Não, não!

O Orador: - Não diga que não, Sr. Secretário de Estado!
É seu hábito, perante factos, dizer que não. O Sr. Secretário de Estado foge muitas vezes à responsabilidade quando é confrontado com as suas próprias opiniões.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Quem foge é o PS!

O Orador: - Sr. Secretário de Estado, a "sua" regionalização, esta descentralização que o senhor