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4504 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

 

Fazemos votos para que o primeiro signatário do projecto de resolução n.º 90/VII, agora no poder e a exercer precisamente as funções de Ministro dos Assuntos Parlamentares, não esqueça o que então subscrevia, e cito: "3 - Recomendar ao Governo (…) o empenho e envolvimento (…) da diplomacia portuguesa.
4 - Exigir que o Governo mantenha o Parlamento e o País permanentemente informados do evoluir da situação e dos resultados concretos dos contactos e diligências supra-referidos".
É verdade que as primeiras declarações prestadas pelo líder do Governo português na campanha eleitoral do Partido Popular Espanhol e após a vitória eleitoral do PSOE não o colocam numa posição confortável e com força moral para defender os interesses nacionais face ao actual governo espanhol. Mas os interesses de Portugal e dos portugueses estão acima dos mesquinhos interesses partidários do líder do PSD.
A Assembleia da República exige que, hoje, os membros do Governo adoptem a mesma conduta que reclamavam enquanto eram da oposição.
Por isso, o PS votará favoravelmente este projecto de resolução e aguardará serenamente não só a defesa dos interesses da população portuguesa como a informação segura e atempada relativa a esta delicada questão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Malojo.

A Sr.ª Paula Malojo (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consciente dos riscos da opção nuclear, Portugal rejeitou, em 1984, e rejeita, em 2004, a energia nuclear.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ainda recentemente, Portugal, pela voz desta Assembleia da República, reafirmou a sua política antinuclear. Já no início desta Legislatura, nesta Câmara, foi votado, por unanimidade, um voto reafirmando a opção de Portugal contra o nuclear.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Hoje, voltamos ao tema, pela mão do Partido Ecologista "Os Verdes", para debater o projecto de resolução n.º 220/IX - Contra a instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa, talvez em Aldeadávila, nas margens do rio Douro, em Trás-os-Montes.
Este processo remonta a 1986, quando o governo espanhol tentou, de surpresa, proceder à construção de um cemitério nuclear em Aldeadávila de la Ribera. O governo de então, do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, reagiu firmemente a esta tentativa. O PSD está, pois, na primeira linha da oposição a este projecto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Foi também firme a reacção das populações, das autarquias, das instituições e o projecto foi, na altura, abandonado pelas autoridades espanholas.
Esta ameaça nuclear parece reavivar-se ciclicamente, pairando sobre aquela região e constituindo uma forte preocupação social, ambiental e económica, tanto mais que, da experiência que todos colhemos dos resíduos nucleares, não constituiria perigo único o seu armazenamento em depósito naquela zona, mas a isto somar-se-iam todos os perigos inerentes ao transporte, descargas dos materiais e ao seu manuseamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Infelizmente, são vários os exemplos das consequências dramáticas da poluição radioactiva. Este é um tipo de poluição de consequências insolúveis. Os resíduos radioactivos não levantam só problemas de transporte e armazenamento já referidos. Não esqueçamos que eles podem persistir na natureza durante milhares de anos.
A instalação de um cemitério de resíduos nucleares em zona de fronteira, naquela ou noutra região, não afectará apenas as regiões vizinhas. A poluição radioactiva não conhece fronteiras, as suas consequências não são à escala local ou regional. Os seus problemas não são sequer à escala nacional mas, antes, à escala mundial.

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