4509 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Saudariam ou saúdam?

O Orador: - Consideramos positivo o arquivamento do procedimento, mas os governantes deste país (que o estão a desgovernar) andaram durante dois anos a fingir que combatiam o défice existente, mas não foram capazes de o fazer de forma efectiva.

O Sr. António José Seguro (PS): - Muito bem!

O Orador: - Segundo a Comissão Europeia, o défice ultrapassará 3% em 2004 e, de acordo com o Banco de Portugal, o défice de 2003, à parte de medidas extraordinárias, é de 5,3%.

O Sr. António José Seguro (PS): - Mais nada!

Aplausos do PS.

O Orador: - Querem agora que nos congratulemos, neste mesmo dia, com um voto que esconde a situação real em que lançaram o país?

O Sr. António José Seguro (PS): - Exactamente!

O Orador: - É também por isso que não querem uma comissão de análise das contas públicas, como a que funcionou para 2001.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, o que queremos é um equilíbrio efectivo das contas públicas e não o recurso sistemático (e caro!) a medidas extraordinárias! O que queremos com o nosso voto é analisar a situação real e não apoiar congratulações balofas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O que queremos é analisar o documento que o Comissário Solbes referiu e que terá fundamentado o arquivamento do procedimento de défice excessivo. Onde é que está o documento? O Comissário Solbes diz que existe!
Srs. Deputados, o que queremos é resolver os problemas do País, combatendo a recessão e o desemprego, relançando a economia nacional no caminho do desenvolvimento de onde VV. Ex.as o retiraram.

Protestos do PSD.

Queríamos discutir o nosso voto, o que VV. Ex.as, de forma antidemocrática, impediram.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Por azar da maioria, o voto de congratulação que estamos a discutir e que vai ser votado, o voto que procura saudar o tal controlo do défice orçamental é apresentado no dia em que o Banco de Portugal se encarrega de dizer que esse controlo foi sempre uma coisa do "faz-de-conta".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Este voto da maioria é por isso, pela sua própria natureza, um voto que enche a maioria de ridículo.

Protestos do PSD e do CDS-PP.