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4513 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

 

O Orador: - É tão simples quanto isto: entregá-la-ei na Mesa, com todo o gosto, daqui a instantes.

Aplausos de Deputados do PS.

Mas não resisto a ler o seguinte (só duas passagens da carta)…

Vozes do PS: - Ah!…

O Orador: - … em que diz "(…) começo por reafirmar que, tal como nos últimos dois anos, continuaremos, no futuro, firmemente determinados em apresentar défices das contas públicas inferiores ao limite de 3% do PIB".

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Ouviram?

O Orador: - "Na verdade, (…) sempre tenho defendido que a restrição orçamental é essencial por motivos internos e não apenas por compromissos comunitários. Significa isto que, mesmo que viessem a ocorrer alterações ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, nós teríamos de manter uma política orçamental restritiva".
Gostaria de esclarecer que, se for necessário, se recorrerá a medidas extraordinárias, tal como a venda do património, porque esta operação ainda nem sequer foi iniciada.
Tão simples, quanto isto! Ou seja, esta carta não é nenhum "segredo de polichinelo".

O Sr. Honório Novo (PCP): - Parece!

O Orador: - É apenas a reafirmação dos discursos públicos. Não tem segredo algum! Mas tem, sim, um grande segredo: o segredo da coerência, da firmeza e da verdade - é assim que se governa Portugal!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, o seu tempo esgotou-se. Agradeço que conclua.

O Orador: - Termino, Sr. Presidente, mas os vários aplausos interromperam-me, serão só 15 segundo para fazer esta afirmação muito simples: nesta matéria, vale a pena acrescentar…

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, no Parlamento não há descontos, não é nenhum futebol!

O Orador: - Sim, Sr. Presidente, é só para dizer isto: há dois anos, porque tivemos um défice acima de 3% do Produto, o "juiz", que é a Comissão Europeia, instaurou um processo; dois anos depois, que estamos abaixo de 3%, o mesmo "juiz" retirou o processo e instaurou-o a outros três países. Este é um motivo de orgulho para Portugal, é um motivo de orgulho para todos os portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Risos do BE e de Os Verdes.

O Sr. António José Seguro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António José Seguro (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Peço que seja uma interpelação autêntica, Sr. Deputado. Tem a palavra.

O Sr. José Magalhães (PS): - Será!

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