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4516 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

 

Comissão Europeia ter posto termo ao procedimento contra Portugal pelo défice registado em 2001 (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e do BE.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

Voto n.º 150/IX

De congratulação por a Comissão Europeia ter posto termo ao procedimento contra Portugal
pelo défice registado em 2001

Por se haver ultrapassado em 2001 o limite do défice imposto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, a União Europeia instaurou contra Portugal procedimento por incumprimento, que se encontra, desde então, pendente.
De tal procedimento, para além da perda de credibilidade que importou para Portugal, advinha ainda o risco de aplicação de pesadas multas e de suspensão dos fundos comunitários de que o País vem beneficiando e que são da maior importância para muitos projectos estruturantes.
Nos últimos dois anos inverteu-se a anterior tendência, assegurando-se, em 2002 e 2003, o respeito pelos limites do défice, mercê do esforço de todos os portugueses e do sacrifício de muitos deles, esforço e sacrifício que permitiram a contenção das despesas públicas e a execução de uma inadiável política de consolidação orçamental.
Tal orientação permitiu que a Comissão Europeia propusesse agora o levantamento do processo, por défice excessivo, que havia sido instaurado ao nosso país.
Trata-se de uma vitória de Portugal e quando assim é nenhuma razão partidária, nenhum motivo ideológico deverão impedir a convergência na satisfação e no regozijo.
O Parlamento é, por excelência, o órgão de soberania em que os portugueses estão, com a maior amplitude, democraticamente representados na sua pluralidade.
Por assim ser, a Assembleia da República não podia alhear-se, neste momento, de tão relevante acontecimento para o futuro de todos nós.
A Assembleia da República regozija-se e congratula-se pela iniciativa da Comissão Europeia no sentido de ser posto termo ao procedimento, por défice excessivo, instaurado, há dois anos, contra o nosso país, considerando que esta é uma grande vitória de Portugal e dos portugueses.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos imediatamente à apreciação e votação do voto n.º 153/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS).
Este voto vai ser lido pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro. Imediatamente a seguir votá-lo-emos.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Voto n.º 153/IX

De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Alfredo Pinto da Silva

É com profunda emoção e tristeza que o Partido Socialista vê partir um dos seus mais ilustres e distintos militantes e dirigentes.
Alfredo Pinto da Silva, após longa doença, deixou-nos ainda novo, depois de ter dado o seu melhor à causa pública, à região e à cidade onde viveu, a Covilhã.
Iniciou-se cedo na actividade sindical e destacou-se como Deputado à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, nas I e II Legislaturas, tendo sido, inclusive, secretário da Mesa, eleito sempre pelo círculo eleitoral de Castelo Branco.
Presidiu à Assembleia Municipal da Covilhã e foi candidato pelo PS à autarquia, onde também foi vereador.
Presidiu à Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela durante muitos anos, para além de ter ocupado diversos cargos locais, distritais e nacionais no Partido Socialista.
Era um homem combativo, inteligente, irreverente e generoso, qualidades que a força da sua palavra e

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