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4503 | I Série - Número 082 | 30 de Abril de 2004

 

do projecto de instalação daquele cemitério de resíduos.
Passaram seis anos, Srs. Deputados, e a ideia regressa à ordem do dia. Há alguns meses, um pouco em segredo, é verdade, voltou a ouvir-se falar na nova instalação desse cemitério de resíduos nucleares próximo da fronteira portuguesa, próximo da bacia do Douro.
Portanto, Sr.ª Deputada, perante isto e perante as notícias - e isto é completamente novo - da situação de degradação de cinco das sete centrais nucleares espanholas de primeira geração, algumas das quais estão fechadas (o que ninguém pode esquecer), e ainda as notícias, apesar de contraditórias, de que o governo espanhol estaria com intenções de desactivar progressivamente algumas das instalações nucleares, é óbvio que o projecto de resolução de Os Verdes tem perfeita justificação.
Creio que é absolutamente necessário que o País saiba o que se passa, seja informado do que se passa. O que se pede, e creio que é perfeitamente lapidar, é que o Governo português procure saber informações sobre a evolução do programa nuclear espanhol e informe o País, porque Portugal tem, no âmbito internacional e bilateral, obrigações legais que permitem e determinam um conjunto de informações que é necessário activar neste momento. Não se trata de qualquer interferência nos negócios internos do país vizinho; trata-se de obrigações legais que o país vizinho está também obrigado a cumprir para com Portugal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o projecto de resolução n.º 220/IX, por iniciativa do Partido Ecologista "Os Verdes", relativo à instalação de um cemitério nuclear junto à fronteira portuguesa.
O problema energético coloca a Portugal, à União Europeia e à economia global, na qual nos movemos, questões cada vez mais complexas e de difícil e intrincada solução.
Por um lado, a produção de energia e a sua distribuição estão na base de todo o processo de desenvolvimento económico e de acesso a níveis de satisfação das necessidades de bem-estar e qualidade de vida das populações.
Por outro lado, quer a produção quer o desenvolvimento assente no seu consumo colocam-nos hoje problemas e dúvidas para os quais não é possível encontrar soluções claras e respostas indiscutíveis.
No âmbito do debate sobre a produção e consumo de energia e dos respectivos impactos positivos e negativos para o ambiente e o desenvolvimento sustentável situa-se, como capítulo do mesmo, a questão da produção de energia de origem nuclear.
Se é verdade que esta energia assegura aproximadamente 35% do total da produção de electricidade da União Europeia, conseguindo-se, desta forma, evitar a emissão de mais de 300 milhões t de CO2 e outros gases de efeito estufa, caso se recorresse, em alternativa, a energias produzidas a partir do combustíveis fósseis, também é, hoje, incontroverso que a utilização deste tipo de energia coloca dificuldades e riscos que não estão completamente avaliados.
Portugal, desde há muito, assumiu a sua opção de recusa de produção de energia nuclear.
O Partido Socialista, quer na oposição quer no governo, sempre defendeu esta orientação, contribuindo de forma decisiva para a consolidar no Portugal democrático e pós-Revolução 25 de Abril.
Apesar desta posição estratégica, construída e consolidada entre nós, não estamos imunes aos perigos que decorrem da sua utilização por parte de outros Estados e, em particular, da nossa vizinha Espanha.
A produção de energia em diversas centrais nucleares, ou a criação de depósitos de resíduos radioactivos, em alguns casos em locais próximos da fronteira com o nosso país ou na área de bacias hidrográficas de rios que têm continuidade em Portugal, coloca-nos na dependência dos perigos e das consequências negativas que decorrem da produção deste tipo de energia.
Justifica-se, assim, no entender do Partido Socialista, que a opinião pública portuguesa e os órgãos de decisão política acompanhem e estejam atentos ao que se passa na nossa vizinha Espanha.
Entendemos que esta questão, embora deva ser tratada com serenidade, sobretudo quando nada indica que o actual governo espanhol tenha a intenção de fazer avançar o projecto que motivou esta iniciativa, tem de ser acompanhada e os interesses nacionais defendidos com firmeza no plano político e diplomático. E se não acompanhamos o alarido e o folclore que o PSD utilizou aquando da apresentação de idêntica proposta, feita no debate de urgência do dia 28 de Maio de 1998, e que foi antecedida de imponente e espampanante deslocação do actual Primeiro-Ministro em helicóptero, sobrevoando e aterrando na área de intervenção de um parque natural em período de nidificação da cegonha negra, exigimos a informação e o formal e firme compromisso jurídico e diplomático que o Deputado Artur Torres Pereira exigiu nesta Assembleia em 28 de Maio de 1998, na declaração que aqui proferiu.

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