4696 | I Série - Número 085 | 07 de Maio de 2004

O Sr. Presidente: - Passamos à votação do projecto de deliberação n.º 29/IX - Suspensão do funcionamento da Assembleia da República durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu, apresentado por mim, com prévio acerto na Conferência de Líderes.
Chamo a atenção da Câmara para o seguinte: o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares comunicou-me que, devido a uma alteração do programa de deslocações ao estrangeiro do Sr. Primeiro-Ministro, será possível realizar o debate mensal referente ao mês de Maio no dia 26 p.f., da parte da manhã.
Ouvidos os líderes parlamentares, ficou assente que teremos uma sessão plenária no dia 26, da parte da manhã, para o debate mensal com o Sr. Primeiro-Ministro, mantendo-se a sessão plenária que está agendada para a parte da tarde, da qual consta o debate sobre a orientação da despesa pública. É um esforço de maior trabalho, mas isso livra-nos de fazermos uma sessão durante a interrupção proposta.
Nestes termos, peço que se considere que o projecto de deliberação que apresentei é emendado, eliminando-se toda a parte do seu texto a partir da seguinte frase: "(…) com excepção do dia 2 de Junho, em que ocorrerá uma reunião plenária para o debate mensal com o Primeiro-Ministro". Esta parte é eliminada e nós votamos só a parte sobrante.
Pergunto, pois, se há dúvidas sobre o que vamos votar.

Pausa.

Como não há dúvidas, vamos votar.
Agora, Srs. Deputados, sobre este assunto, chamo ainda atenção da Câmara para o seguinte: a Constituição exige que esta votação seja feita por maioria de dois terços dos Deputados presentes, o que significa que temos de confirmar a votação pelo processo electrónico, de maneira que peço, outra vez, o favor de recorrerem aos respectivos cartões. Tenho pena, mas a Constituição impera-nos e não convém desrespeitá-la, nem no grande nem no pequeno.

Pausa.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de deliberação n.º 29/IX, conforme acabei de enunciar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, tendo obtido a maioria de dois terços necessária, registando-se 147 votos a favor (70 PSD, 54 PS, 11 CDS, 8 PCP, 2 BE e 2 Os Verdes).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do projecto de deliberação n.º 30/IX - Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República (Presidente da Assembleia da República).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 119/IX - Aprova o Estatuto do Mecenato Científico e altera o Estatuto do Mecenato, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 74/99, de 16 de Março.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: - Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Para uma declaração de voto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Usará da palavra no final das votações, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 120/IX - Aprova a lei-quadro dos museus portugueses, diploma que, aliás, discutimos esta tarde.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.