4705 | I Série - Número 086 | 08 de Maio de 2004

Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Manuel Oliveira - Henrique Campos Cunha - Ascenso Simões.

Procedeu-se também à eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA, cuja acta é do seguinte teor:

Aos seis dias do mês de Maio de dois mil e quatro, procedeu-se à eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA.
Foram presentes a sufrágio duas listas designadas, respectivamente, por A, proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e pelo Grupo Parlamentar do Partido Popular, e B, proposta pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A Lista A apresentou os seguintes candidatos:
Efectivos
Salvato Amador Seabra Teles de Menezes
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
Pedro Miguel Xavier Cid
Manuel Sobral Jorge Carreira Maltez
Paulo Jorge Rabanal da Silva Assunção
Suplentes
Daniel Fernando Lopes Ferreira Gomes Gaspar
Sandra Maria Santos Gameiro Henriques de Jesus de Brito Pereira
Nuno Miguel Pantoja Nazaret Almeida Conde

A Lista B apresentou os seguintes candidatos:
Efectivos
António Fernando Marques Ribeiro Reis
Fernando José Cipriano Correia
Nuno José Dias Teixeira
Maria Estrela Ramos Serrano Caleiro
Rui Manuel Munster Teixeira da Motta
Suplentes
Alexandre António Cantigas Rosa
António José Delgado Colaço
Maria José de Jesus Ribeiro.
Os resultados obtidos foram os seguintes:
Votantes - 191
Votos Lista A - 93
Votos Lista B - 73
Votos brancos ou nulos - 25
Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para o Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, SA, os seguintes candidatos:
Salvato Amador Seabra Teles de Menezes
António Fernando Marques Ribeiro Reis
José Duarte de Almeida Ribeiro e Castro
Fernando José Cipriano Correia
Pedro Miguel Xavier Cid.
Para constar se lavrou a presente acta, que vai ser devidamente assinada.
Os Deputados Escrutinadores, Manuel Oliveira - Henrique Campos Cunha - Ascenso Simões."

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de seguida, vamos apreciar conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 397/IX - Cria o Provedor da Saúde (PS), 398/IX - Lei das Associações de Defesa dos Utentes de Saúde (PS), 400/IX - Estabelece medidas que visam assegurar em tempo útil o acesso à prestação de cuidados de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde (PS) e 437/IX - Consagra as associações de defesa dos direitos de interesses de utentes do sector da saúde (BE).
Para apresentar os projectos de lei do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma vez mais, e por iniciativa do Partido Socialista, a saúde vem hoje a debate neste Plenário.
A saúde, como é público e notório, não está bem, está mesmo mal: hospitais que não abrem, como é o