4835 | I Série - Número 088 | 14 de Maio de 2004

soube rodear-se de bons profissionais, apreciando a troca inteligente de argumentos e o aconselhamento técnico qualificado.
Nestes tempos, em que tanto se apela, por essencial, à competitividade e à produtividade, António Champalimaud continuará a ser um exemplo para a indústria e os industriais portugueses.
Foi um capitalista, no sentido nobre da palavra: não deixou o capital inactivo, antes o colocou ao serviço do desenvolvimento.
Foi um empresário: correu riscos.
Capitalizando as empresas, dotou-as de tecnologia avançada e de organização adequada.
Buscou a inovação, criando emprego e desenvolvimento, em base sustentável.
Teve uma vida empresarial intensa.
Mas, na intensidade da sua vida, não esqueceu a História e a identidade nacional: foi decisiva a muito significativa contribuição financeira para o início da recuperação dos campos de batalha históricos, entre os quais Aljubarrota, visando dotá-los de equipamentos, que reavivam a memória do passado, como forma de preservar a identidade nacional.
Em testamento, instituiu uma fundação destinada à investigação científica no domínio da saúde. Quis que esse gesto só fosse conhecido quando a morte já não permitia que conhecesse, por ele, o elogio e a homenagem. Quis que a fundação ostentasse o nome dos seus pais e não o seu próprio nome. Dotou-a de meios que só por si significam uma relevância de enorme significado no panorama nacional. E escolheu para a fundação um domínio de intervenção que revela de forma patente o seu espírito visionário e a sua capacidade de olhar para o futuro.
Por tudo isto, a Assembleia da República curva-se perante a sua memória e endereça aos seus filhos e a toda a sua família sentidas condolências.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Convido a Câmara a acompanhar-me num minuto de silêncio em memória de António Champalimaud.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à apreciação conjunta dos votos n.os 158/IX - De protesto por declarações proferidas pelo Ministro da Administração Interna relativas aos meios para combater fogos face a factores adversos como os que ocorreram no ano de 2003 (PS), 161/IX - De pesar e condenação pela morte de inocentes no Médio Oriente (CDS-PP e PSD), 163/IX - De protesto pelas medidas anunciadas pelo Governo que reduzem a protecção no desemprego e penalizam os trabalhadores desempregados (PS), e 164/IX - De condenação pelo atentado que vitimou o Presidente Checheno, Akhmad Kadyrov (PSD e CDS-PP).
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto sobre o qual quero pronunciar-me em primeiro lugar, até porque a metodologia é a de discussão conjunta, diz respeito ao voto n.º 158/IX, apresentado pelo Partido Socialista, de protesto por afirmações proferidas pelo Ministro da Administração Interna, no passado dia 5.
A propósito dos fogos florestais, questionado sobre o facto de o nosso país estar ou não em condições de que uma catástrofe como a ocorrida no ano passado poder não acontecer, o Sr. Ministro acabou por assumir que, se um conjunto de circunstâncias ocorridas no ano passado se verificar, uma vez mais, a catástrofe pode repetir-se. Estas afirmações, que porventura traduzem uma enorme frontalidade do Sr. Ministro e, desse ponto de vista, são de assinalar, por contraste com a demagogia feita hoje pelo Sr. Primeiro-Ministro, que diz que Portugal tem como nunca teve condições para enfrentar os fogos florestais, estas afirmações do Sr. Ministro, dizia eu, embora remetendo para uma realidade, não deixam de ter um significado político. E o significado político é o de que o Governo, independentemente da gravidade do que aconteceu, independentemente de ter identificado as causas, não agiu efectivamente e não tomou medidas para as prevenir.
Tardiamente, hoje, anunciam-se medidas pontuais manifestamente insuficientes, designadamente ao nível das comunicações, do GPS, medidas essas que se vão pôr em prática num futuro que não está calendarizado e ficam de fora questões essenciais como a do cadastro, a da avaliação e gestão do risco tendo em conta o fenómeno das alterações climáticas, a da possibilidade de intervenção administrativa quando os proprietários que detêm a floresta, que são 80%, não intervêm, como é seu dever, na limpeza das mesmas, a da não criação de condições à administração local para aceitar as responsabilidades que compulsivamente lhes foram atribuídas.
Ora, isso significa que, independentemente dos compromissos solenes assumidos no ano passado,