4907 | I Série - Número 089 | 20 de Maio de 2004

um discurso estafado, de que estariam por publicar dados estatísticos.
A este propósito, e em particular na sequência da intervenção do Sr. Deputado Vieira da Silva, gostaria de chamar a atenção para alguns números. Vamos comparar dados com seriedade, dados conhecidos, públicos, acessíveis, que, aliás, já foram publicamente divulgados em conferência de imprensa e que os órgãos de comunicação social, de uma forma mais ou menos encoberta, também não deixaram de transmitir.
Vamos, pois, comparar os dados de 2001 com os de 2003: o volume de formação, em termos de pessoas que beneficiaram de acções co-financiadas pelo Fundo Social Europeu, foi, em 2001, de 461 289; em 2003, esse número é de 700 724. Isto diz muito sobre a diferença de atenção que este Governo presta às questões da formação relativamente ao governo anterior.
Essa diferença é ainda mais significativa quando falamos da formação contínua, por ser mais fundamental para o reforço da qualificação dos portugueses e para o desafio da competitividade: ao número de 360 000, no ano de 2001, corresponde, agora, um número de 610 000, representando uma diferença superior a 80% e que, mais uma vez, diz muito sobre o esforço que tem sido feito em matéria de formação.
Já agora, gostaria também de descansar o Sr. Deputado Vieira da Silva sobre a formação para desempregados. Não tenho qualquer problema em dizer-lhe que, comparando os dados agregados de todas as intervenções em matéria formativa do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, verificamos que os números, em 2001, atingiam 25 202, e que, em 2003, ascendem a 49 535.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quanto a números, penso que estamos conversados.
Não é agitando falsas bandeiras nem fazendo afirmações vagas e genéricas de que o Governo não levará à prática as suas intenções que conseguimos convencer os portugueses, mas sim com base em dados concretos, que são públicos e estão disponíveis. O Governo, neste sede ou em qualquer outra, está totalmente disponível para discuti-los com os Srs. Deputados, com os partidos da oposição ou com quem assim o queira.
Estranhei também a ausência absoluta de qualquer referência aos dados recentemente divulgados sobre a actividade da Inspecção-Geral do Trabalho. Quando o discurso dominante, e já aqui referido, é um discurso de laxismo, de não combate à precaridade, de não combate pela regularidade e pelo trabalho decente, permitam-me que deixe aqui alguns números que penso serem elucidativos. Trata-se de números de 2003 e que, repito, foram publicamente divulgados e que são do conhecimento público generalizado: o número de visitas realizadas pela Inspecção-Geral do Trabalho aumentou 19%; o número de estabelecimentos visitados aumentou 6%; o número de notificações apresentadas às empresas aumentou 35%; o número de autos de advertência aumentou 60%; o número de infracções autuadas aumentou 8%; o número de coimas cobradas aumentou 24%; o número de contribuições para a segurança social, apuradas e pagas, aumentou 25%. O único número negativo a registar - mas esse tenho prazer em apresentá-lo - é o de acidentes mortais, que baixou 17% em 2003, depois de ter baixado 22% em 2002.
Desses números, os senhores não falam, certamente por vergonha dos resultados que apresentavam ainda nos anos 90, em particular no ano de 1997, quando atingiram o triste recorde de 373 acidentes mortais no nosso país.
Esses números os senhores silenciam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A concluir, gostaria apenas de fazer uma brevíssima referência à questão da alegada falta de preocupação social deste Governo. Sobre esta matéria, Sr.as e Srs. Deputados, podem ter a certeza absoluta de que as preocupações sociais do Governo não são menores do que as dos partidos da oposição. A demagogia, essa sim, pode ser menor, mas as preocupações são pelo menos iguais, quando não maiores.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para formular pedidos de esclarecimento, inscreveram-se os Srs. Deputados Jerónimo de Sousa e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr.ª Presidente, Secretário de Estado do Trabalho, gostaria de