5177 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Se é certo, para nós, que a questão do alcoolismo é um problema que deve ser encarado como tal, isso é coisa que a maioria não tem feito. A maioria não o tratou como problema de saúde pública, com implicações na morbilidade e na mortalidade, com implicações sociais, económicas e como um dos factores que, aliás, aparece associado à violência - penso que esta questão não foi referida e é importante.
Aquilo a que esta discussão nos reconduz não é tanto uma medida que procure alterar, pontualmente, o Código da Publicidade e, portanto, limitar a publicidade de álcool. Aquilo que esta discussão permite perceber é a enorme hipocrisia política e a forma como partidos alteram radicalmente os seus valores, princípios e discurso em função do modo como se situam: na oposição ou no Governo.
As questões que, no passado, eram totalmente inaceitáveis, mereciam repúdio absoluto e intolerância ao PSD e ao seu, então, líder, hoje, Primeiro-Ministro, são as mesmas questões que lhe permitem conviver, com a maior pacatez, com decisões absolutamente contrárias. Este é seguramente um dos factores que descredibiliza os que intervêm politicamente e que aumenta a desconfiança e o divórcio dos cidadãos nas instituições, por ser algo extraordinariamente negativo.
Estamos a discutir uma questão e uma alteração à publicidade e recordo, em 2000, alguns dos aspectos que estiveram associados a esta discussão e que não mereceram alguns consensos nesta Câmara. Um deles, era a "velha" questão da taxa de alcoolémia (associada, ou não, ou como um aspecto entre outros), mas que, em nosso entender, só faz sentido ser colocada como um aspecto, entre outros, numa efectiva política integrada de prevenção da sinistralidade. Esta política era tão cara ao PSD, mas também ela foi arquivada definitivamente.
Um outro aspecto, ainda, era uma questão que vinha, recordo, associada à própria publicidade.
Em nossa opinião (e assim o dissemos nessa altura), lamentamos que as alterações à publicidade não viessem de modo mais alargado impossibilitar a publicidade de bebidas alcoólicas, a partir das 22 horas. Aliás, na altura, questionámos que sentido faria estabelecer-se um limite horário, como se, porventura esses destinatários, para além dessa hora, não fossem eles mesmos quem importava sensibilizar.
Mas, na verdade, independentemente de divergências pontuais e de opiniões diferenciadas, aquilo que este debate, hoje, revela, numa medida, em nossa opinião, positiva, mas de âmbito muitíssimo limitado, é sobretudo a enorme hipocrisia e o enorme embaraço de uma maioria que não se move em função de valores e preocupações, no sentido de resolver problemas, neste caso, sociais e de saúde pública, mas tão-só por agir ao sabor de interesses diferentes dos que estão aqui colocados.
Por isso, digo que Os Verdes vão apoiar esta iniciativa, no sentido e na convicção de que ela tem de ser alterada, em sede de especialidade. Entendemos que, em si mesma, vai ter efeitos muito limitados, mas parece-nos chamar a atenção para o facto - e isto é extraordinariamente positivo - de Portugal manter um problema de consumos elevados e de saúde pública e que continua, tal como outros, a ser pura e simplesmente negligenciado, com todas as consequências negativas que, daí, advêm.

O Sr. Presidente: - Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A maioria reagiu de uma forma estranha, em relação a este debate. Percebo o incómodo: Deputados da maioria, que não os menos influentes, tinham deixado em Diário declarações categóricas de que era inaceitável o patrocínio da equipa portuguesa de futebol e de outras selecções nacionais por marcas de cerveja ou de produtos alcoólicos. E, se tivessem coerência, no que hoje teriam de estar a insistir seria na necessidade de concretizar essa medida. Poderiam acrescentar outras, mas essa foi o tema do debate que tivemos há uns anos.
Portanto, nada existe de marketing, pelo contrário: a iniciativa legislativa, aqui apresentada, foi anunciada à Câmara no dia em que o Ministro Luís Filipe Pereira aqui esteve, e ele próprio admitiu uma alteração à legislação.
Vejam, por exemplo, na imprensa de 18 de Fevereiro, no dia seguinte ao da presença do Ministro, em que ele diz: aceito poder alterar a lei, até porque há uma directiva comunitária que nos recomenda que o façamos, e, por isso, devemos seguir essa orientação. Este era o ponto de vista do Governo. Mas, quando se chega ao dia de tomar essa decisão, já querem fugir dela "como o diabo da cruz".
Acontece que o projecto de resolução n.º 69/VIII, proposto por Durão Barroso, dizia, no seu n.º 7, exactamente isto: a publicidade de bebidas alcoólicas não pode ser permitida associada à actividade desportiva.
Mas, gongórico, o Deputado do PP vem-nos explicar que é óptimo que assim seja. Pois não é assim na UEFA?!... Pois não é assim no Euro?!... Pois não é assim a nível internacional?!... O que fazemos nós mais do que imitar os bons exemplos que nos vêm destas demonstrações?!...
A lei que temos de discutir é, de facto, uma escolha essencial e a opção da maioria foi a de fugir para o acessório: não discutimos o campeonato de futebol ou não discutimos a selecção de futebol a não ser que se discuta a queima das fitas. E no dia em que discutirmos a queima das fitas, dirão: "Não discutimos