5179 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

No meu discurso inicial, não dissemos que éramos a favor do patrocínio da Selecção ou de qualquer federação por uma bebida alcoólica; o que nós dissemos, com clareza, foi que, a 15 dias do Euro 2004, não se deve discutir a questão, porque estamos a introduzir areias, a poeira de que falei, para prejudicar um evento que nos devia orgulhar e unir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mais: fico espantado, quando é o Presidente da Comissão do Euro 2004, com as responsabilidades daí inerentes, a ir ao encontro das posições do Bloco de Esquerda. Não nos admira o Partido Socialista ir atrás do Bloco de Esquerda, não nos admira o Partido Socialista ir atrás do líder parlamentar do Bloco de Esquerda, porque já é hábito nesta Casa… O que nos admira é que o Presidente da Comissão do Euro 2004 faça a intervenção que fez.
Entendemos, pois, que é de uma tremenda irresponsabilidade política assumirem-se posições a 15 dias do Euro 2004. E, já agora, pergunto ao Partido Socialista o seguinte: se o que está feito é pouco, por que é que não o fez no tempo certo?! Se o que está feito é pouco, por que é que o governo do Partido Socialista não tratou de o fazer e só propôs o que está em vigor?! E a lei em vigor é de 2002!
Que fique claro que o Governo actual cumpre escrupulosamente a lei que está em vigor. Aliás, para citar o governo anterior, refiro o parecer do Sr. Ministro da Economia, na altura, o Professor Braga da Cruz, militante do Partido Socialista, onde se diz o seguinte: "Salvo melhor opinião, o conceito de participação não pode ser outro que não o de práticas por menores, ou seja, por exemplo, como atleta, artista, etc. Aliás, não nos parece plausível a possibilidade de o conceito de participação ser extensível ao público, em geral, ou à audiência, em particular". Portanto, há aqui uma explicitação clara do que é a actual lei.
Mas nós, na nossa intervenção, não nos cingimos a criticar o projecto de lei do Bloco de Esquerda; nós propusemos também medidas e contribuímos para o debate das causas e das ideias. E dissemos, claramente, que o problema não estava apenas na publicidade, pois deviam existir medidas estruturadas que deveriam fazer parte de um leque mais amplo de medidas. Dissemos que essas medidas estão contempladas no Plano Nacional de Saúde apresentado pelo actual Governo e que se deveria apostar numa nova comissão interministerial para o álcool, sendo que a primeira foi criada precisamente pelo Governo do Partido Socialista. Nessa medida, nós somos a favor de continuar esse trabalho, de criar uma rede alcoológica, de proibir as bebidas alcoólicas junto das auto-estradas, de desenvolver um código de conduta com a indústria.
Portanto, apresentámos ideias, demos ideias concretas para o debate político que foi feito nesta Casa e, como tal, não invertemos, de forma nenhuma, a nossa posição e assumimos aqui, de forma clara, que somos a favor da proibição de bebidas alcoólicas a patrocinarem selecções ou federações.
Agora, o que também dizemos, de uma forma clara, é que não é a 15 dias do Euro 2004 que se atira poeira para os olhos dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ricardo Fonseca de Almeida, não fosse para pedir a V. Ex.ª para fazer uma correcção e não chamar a este debate o Presidente da Comissão do Euro 2004 (que, por sinal, sou eu) e que não interveio neste debate, porque quem interveio aqui foi o Deputado do PS Laurentino Dias, não fosse para fazer essa correcção e pedir-lhe que não volte a fazê-lo, não tomaria a palavra. Mas, já que estou no uso da palavra, quero dizer-lhe o seguinte:…

O Sr. João Moura (PSD): - E quem é que está agora a falar?!

O Orador: - …não sei se o PSD mudou uma ou duas vírgulas em relação ao discurso de há três anos, porque confesso que não contei as vírgulas, mas que mudou a substância desse mesmo discurso é óbvio, porque o discurso de há três anos, perante um governo que era diferente, era outro e é verdade que o patrocínio de bebidas alcoólicas a uma selecção nacional era criticado duramente por VV. Ex.as. Aliás, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes dizia mesmo que era uma vergonha. Isto está no Diário e o de hoje servirá para comparar com o do euro traz, se calhar, algum sentido de marketing e publicidade mas esse sentido não nos pode fazer ignorar que há uma questão perante a qual, porventura, todos estaremos de acordo, em alta teoria, sobre a necessidade de proibir a associação de bebidas alcoólicas a eventos desportivos. Mas é bom que trabalhemos para estar de acordo numa alteração legal que, em concreto,