5182 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

A tendência crescente para o desemprego é inquestionável e, infelizmente, não é possível identificar qualquer sinal sólido de inversão desta situação.
Estamos perante uma grave situação, e ela é grave por diversas razões: porque todos os sinais apontam para que se esteja a reforçar uma forte componente de desemprego estrutural; porque o desemprego não poupa qualquer segmento, dos mais importantes, da força de trabalho nacional, seja o que é fruto dos despedimentos colectivos em escala e dimensão anormal, seja o provocado pelo bloqueio ao emprego dos jovens, seja a incapacidade de penetração no mercado de trabalho de jovens de escolarização superior.
Mas a situação é também grave porque as perspectivas de crescimento económico para 2004 e 2005 são medíocres e têm vindo sempre a ser revistas em baixa. Sem crescimento forte não há mais emprego. Crescimentos de 0,8% do PIB, como os previstos, com optimismo, pelo Governo para 2004, não criam emprego, agravam o desemprego.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Há quem se satisfaça com ilusórias variações sazonais mas, tal como já aconteceu no passado, a realidade, infelizmente, vai desmentir essas ilusões.
Em Julho de 2003, o Sr. Ministro Bagão Félix afirmava que ele também tinha palpites e que o desemprego já estava a descer. Daí para cá inscreveram-se como desempregados nos centros de emprego perto de 50 000 mulheres e homens.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas se há indicador preocupante acerca da situação do emprego em Portugal ele vem directamente do Ministério da Segurança Social e do Trabalho.
Segundo os números oficiais, as cobranças de contribuições no 1.º trimestre de 2004 terão tido, em termos reais, uma queda perto de 1,5%. Por que é que isto acontece? Há apenas duas razões: ou o emprego está a diminuir ou a evasão contributiva a aumentar. Ou, então, as duas coisas em conjunto, o que é o mais provável. Em todo o caso, são sempre más notícias.
Com o emprego a diminuir, naturalmente que vai continuar a subir a estatística do desemprego, mas não só. Vai também aumentar; está já a aumentar o contingente de mulheres e homens, especialmente mulheres, que nem sequer já procuram emprego, porque não acreditam que o possam encontrar. Passam estatisticamente a inactivos, inactivos forçados por uma economia em crise e por uma política que lhes retira a esperança.

Aplausos do PS.

Mas o drama social não desaparece com reclassificações estatísticas e, por este caminho, o empobrecimento do País continuará. Perante esta situação, que faz o Governo? Onde estão as políticas adequadas? O Governo, além de prometer que haverá um dia, é certo que cada vez mais longínquo, em que tudo será quase (quase, Sr. Ministro!) um paraíso, pouco faz. Pouco faz o Governo! E do pouco que faz ou não se tem notícias sérias ou se tem más notícias.
Por exemplo, do programa lançado com pompa e circunstância em Março de 2003, o Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS), não se pode saber mais do que aquilo que está inserto no Relatório sobre a Execução e Orientação da Despesa Pública, o qual afirma que com este programa se gastou cerca 11,5 milhões de euros, enquanto que o desemprego subsidiado custa 133 milhões de euros/mês.
E do programa especial de Setúbal o que se sabe?

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Nada!

O Orador: - E do programa do Porto? Os resultados são tão parcos e ridículos como aqueles que a comunicação social apresentou e o Governo não desmentiu?
Não pode haver avaliação séria do que o Governo está ou não a fazer sem que os números sejam conhecidos.
Mas alguma coisa já se sabe do que não deveria, ou não deverá, ser feito. Não estará o Governo preocupado por, depois de ter feito um Código do Trabalho para desbloquear a contratação colectiva, a mesma estar muito mais bloqueada?

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Exactamente!