5210 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

a incapacidade para articular políticas, definir objectivos e estabelecer prioridades e a falta de ponderação da instabilidade que implica e da ineficácia que gera iniciar uma reforma, perfilando outra no horizonte.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Uma das primeiras medidas que o Sr. Ministro tomou, ao assumir a pasta da Educação, foi a de suspender uma revisão curricular (Decreto-Lei n.º 7/2001) que tinha sido concebida de um modo amplamente participado e acolhendo recomendações de instituições internacionais como a UNESCO ou a União Europeia.
A que é que assistimos neste momento? Depois de, nos finais de 2002, ter posto à discussão um documento que mereceu duras críticas de numerosos parceiros e do Conselho Nacional de Educação, o Ministério da Educação procede agora a uma revisão curricular que se limita a amputar e maquilhar o Decreto-Lei n.º 7/2001, piorando-o de um modo drástico. Se não, vejamos.
Reclama-se, na introdução, "uma política de educação determinada em obter resultados, efectivos e sustentados, na formação e qualificação dos jovens portugueses para os desafios da contemporaneidade e para as exigências do desenvolvimento pessoal e social" e depois reduz-se a área de projecto ao 12.° ano e a atribuição da sua responsabilidade a um só professor. Em consequência, anula-se a desejada articulação interdisciplinar em torno de problemas concretos do mundo real, essencial, hoje, à formação adequada dos jovens, e reduz-se esta área de inovação educativa a uma disciplina de preparação para o exame, transformado de instrumento em fim primeiro e último. E entregar as três disciplinas que constituem, nos cursos tecnológicos, a área tecnológica integrada, a um único professor contribuirá para uma política educativa promotora do sucesso?

O Sr. José Magalhães (PS): - Absurdo!

A Oradora: - Proclama-se, como ainda anteontem fez, no Parlamento, o Sr. Primeiro-Ministro, a prioridade que a ciência constituiria para o actual Executivo. Ora, "palavras leva-as o vento", quando não são acompanhadas de acções consequentes.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Como podem os portugueses acreditar nesse empenho do Governo na ciência quando se assiste ao desinvestimento em programas como o Ciência Viva, destinado a conquistar os jovens para a ciência, e se constata a sua menorização nos desenhos curriculares do ensino secundário?

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

A Oradora: - Veja-se que, por exemplo, o curso de Ciências e Tecnologias pode ser concluído sem se fazer Física e Química ou Biologia e Geologia.

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Um escândalo!

A Oradora: - Defende-se a "diversificação da oferta educativa" e diminui-se a oferta de cursos científico-humanísticos, tecnológicos e profissionais, que passam de 17 possíveis para 10, sem que seja apresentada qualquer justificação técnico-pedagógica para o facto.
Valorizam-se cursos ao serviço do sector terciário, esquecendo os sectores primário e secundário, como são os casos da Química ou da Mecânica.
Afirmam-se como "princípios orientadores da organização e da gestão do currículo a articulação com (…) o ensino superior" e diminuem-se, de três para uma, as disciplinas estruturantes de uma área de saber ou permite-se que um estudante passe o 12.° ano sem frequentar uma das disciplinas de acesso ao ensino superior…

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): - Um absurdo!

A Oradora: - … ou admite-se, por exemplo, o anacronismo de fazer um curso de Línguas e Literaturas Modernas sem Literatura Portuguesa.

O Sr. José Magalhães (PS): - Brilhante! Parabéns!