5212 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

Tem a palavra, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Hoje não é dos milhares de professores excluídos dos concursos que falamos ou dos agrupamentos ilegais mandados fazer pelo Ministério da Educação ou até dos destacamentos irregulares despachados pelo Sr. Secretário de Estado.
Hoje falamos da inexplicável decisão do Governo de publicar, em fins de Março, um decreto-lei que tem como objectivo reformar o ensino secundário, exactamente dois meses antes de a maioria aprovar, nesta Casa, uma nova Lei de Bases da Educação que consagra um outro ensino secundário, com outros objectivos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Que organização!

A Oradora: - Mas a acção do Ministério da Educação continua a pautar-se pelos mesmos critérios, só mudando mesmo a substância: trapalhada, incompetência, desorientação, autismo, ausência de respeito pelas famílias, pelos jovens e pelos professores.

O Sr. José Magalhães (PS): - É um estilo!

A Oradora: - De tudo um pouco e em simultâneo.
A reforma que apreciamos hoje iniciou-se, ilegalmente, em Setembro. Este ano lectivo, em todas as escolas do País, todos os alunos do 10.º ano foram sujeitos à maior trapalhada de que há memória no sistema educativo.
O Governo obrigou as escolas a leccionarem o 10.º ano de acordo com o figurino curricular em vigor e, simultaneamente, com os programas, de uma reforma ilegal que só o Ministério da Educação conhecia e que agora publicou, contrariando a lei de bases que aprovou há uma semana.

O Sr. António Filipe (PCP): - Espantoso!

A Oradora: - Estas incompreensíveis decisões, sempre autoritárias, estão a ocasionar enormes problemas às escolas e terão consequências na vida dos alunos que ainda não é possível quantificar.
Um só exemplo, Srs. Deputados, tornará explícita a desorientação que reina no Ministério da Educação.
Um aluno do 10.º ano que está oficialmente inscrito nas disciplinas de Ciências da Terra e da Vida e em Técnicas Laboratoriais de Biologia não deu estes programas mas, sim, um outro, de Biologia. No entanto, chegada a avaliação, o professor terá que descobrir duas notas para duas disciplinas cujas matérias não foram leccionadas, porque, de facto, o programa dado não tem desenho curricular que o sustente. E porquê? Porque o Governo resolveu suspender a reforma curricular do Partido Socialista sem tomar as imprescindíveis medidas que uma decisão desta natureza exigia.
Como os livros estavam a ser produzidos e as editoras cansadas de alterar programas, alargá-los e condensá-los,…

O Sr. Augusto Santos Silva (PS): - Exactamente!

O Orador: - … mudar nomes a disciplinas, o Governo resolveu avançar com os programas e os livros e depois logo se veria. Esta foi a única razão!

O Sr. José Magalhães (PS): - Também é um estilo!

A Oradora: - Mas se este é o início de vida de uma reforma clandestina, tudo piora quando a reforma passa a ter existência legal. A incompetência e o autismo ditam regras.
Quando da discussão, nesta Casa, da revisão do ensino secundário, em Fevereiro de 2001, proposta pelo PS, o PSD afirmava que uma alteração desta natureza implicaria que o Governo "tivesse procedido a uma avaliação séria da última reforma curricular e, em função dos seus resultados, introduzisse no regime legal apenas e só as medidas estritamente necessárias (…)". Ora, o que fez o Governo do PSD e do CDS-PP? Exactamente o mesmo de que acusou o PS,…

Vozes do PCP: - É verdade!