5214 | I Série - Número 094 | 29 de Maio de 2004

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Novidade do PCP já não há para aí há 100 anos!

A Oradora: - Segundo uma portaria de 21 de Maio, para aplicar a reforma, "Não é autorizada a anulação de matrícula na disciplina de Educação de Moral e Religião, a menos que o aluno anule a matrícula a todas as outras disciplinas".

Vozes do PCP: - Exactamente!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Essa já é um bocado velha!

A Oradora: - Dizia também o PSD, em 2001: "Recusamos todo e qualquer tipo de avaliação que responsabilize exclusivamente os alunos pelo insucesso educativo".
E o que fez o Governo da coligação? Aprovou, há oito dias, o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano e, ao mesmo tempo, consagrou em portaria as prescrições na escolaridade obrigatória,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente! No dia seguinte!

A Oradora: - … num total desrespeito pela lei, num claro fomento do abandono e insucesso escolares, num manifesto atentado à democratização da educação.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Prescrições no secundário!

A Oradora: - Agora, os alunos que durante dois anos consecutivos obtenham classificação inferior a 10 em qualquer disciplina ficam impedidos de se matricularem nessa disciplina, e ficam também impedidos de se matricularem mais de três vezes no mesmo ano de escolaridade do curso que escolheram.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretário de Estado: São muito graves mas também muito justas as críticas do Conselho Nacional de Educação, que afirma, no seu parecer, "que a qualidade do ensino e das aprendizagens não depende apenas de alterações curriculares e ainda menos de modificações dos planos de estudos".
E acrescenta: "O debate actual tem vindo a realizar-se assim, suportado em intervenções fragmentadas e irregulares do Ministério da Educação. Quando se esperava a fundamentação de uma "reforma do ensino secundário" restam-nos três textos soltos."
E alerta ainda para a "profusão semântica pouco rigorosa", para "designações carregadas de equívocos", etc.
É um documento exaustivo, que o Governo ignorou, que enuncia um conjunto de preocupações que demonstram a ausência de qualidade técnica, pedagógica e científica deste texto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - Diz o Conselho que, com a proposta do Ministério da Educação, "haverá um empobrecimento de formação científica e cultural dos jovens portugueses". E acrescenta: "A escolha do conjunto de cursos gerais (5) e tecnológicos (10) carece de qualquer fundamentação. Porquê estes e não outros?" "Por que é que se (…) eliminam cursos tecnológicos em vigor (e com procura)?"

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Boa pergunta!

A Oradora: - Não se percebe também como é que estas opções se inscrevem no "modelo de desenvolvimento do País".
E, acerca do desaparecimento do Curso Tecnológico de Mecânica, diz o Conselho: "Importa lembrar que a área da Mecânica tem fortes tradições no nosso ensino tecnológico e que existe um conjunto de 60 escolas secundárias com competências para oferecer formação de qualidade nesta área."
Diz ainda o Conselho que não lhe parece aconselhável desperdiçar estes recursos e, por isso, recomenda maior ponderação e uma revisão desta medida inexplicada de supressão do Curso Tecnológico de Mecânica.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Portugal é, entre os países da União Europeia, aquele com mais baixo índice de escolarização da sua população com o nível secundário do ensino e de formação. Enquanto na União Europeia, em 2000, o valor médio deste índice era de 60%, em